O Banco Comercial Português (BCP) [BCP] entregou hoje na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) a actualização do pedido de registo da oferta pública de aquisição (OPA) lançada sobre o Banco BPI [BPIN].

No documento, o banco liderado por Paulo Teixeira Pinto reitera que vai pagar, em dinheiro, 5,70 euros por cada acção que ainda não detém do BPI.

Este valor é igual ao anunciado em Março de 2006, quando o BCP fez o anúncio preliminar da OPA que já foi considerada hostil pela administração do banco alvo, liderada por Fernando Ulrich.

No documento entregue hoje à CMVM, o BCP introduz uma "nuance" ao valor da contrapartida.

Diz que haverá lugar ao pagamento de uma contrapartida adicional no caso de, até à liquidação da oferta, "não terem sido pagos aos respectivos destinatários dividendos relativos ao exercício de 2006 e o respectivo direito ser adquirido pelos oferentes com a aquisição das acções, sendo, neste caso, a contrapartida adicional no montante de 0,16 euros por acção".

Este valor de 0,16 euros é o dividendo que o BPI propôs distribuir este ano aos seus accionistas e que deverá ser aprovado na próxima assembleia geral (AG) do banco marcada para 19 de Abril.

Com os dividendos incorporados na oferta do BCP, a contrapartida da OPA sobe 2,8% para os 5,86 euros, o que continua aquém da actual cotação. O BPI terminou o dia nos 6,63 euros.

A instituição, contudo, não fecha as portas a novas subidas na contrapartida já que no comunicado enviado à CMVM alerta para o facto de, na lei aplicável à presente oferta, "a revisão da contrapartida poder ser efectuada até ao décimo dia antes do fim do prazo da mesma".

Accionistas do BPI com 25 dias para alienar acções

O BCP esclarece ainda que o prazo da OPA será de 25 dias, um prazo que poderá ser alargado.

No caso de, até ao 13º dia posterior ao início do prazo da OPA ser publicado um anúncio a convocar uma assembleia geral (AG) do BPI para "deliberar sobre a eliminação das limitações à contagem dos direitos de voto constantes dos estatutos", o BCP comprometem-se a apresentar à CMVM pedido de prorrogação do prazo da oferta.

Na prática, se esta AG não for convocada, os estatutos não serão desblindados e o banco cumpre um formalismo de deixar a oferta a decorrer no mercado por um período mínimo exigido de 25 dias. Se a AG for convocada, então o banco pede um alargamento do prazo da oferta que, segundo a lei dos mercados, poderá ir até às 10 semanas.

Esta solução permite ao BCP ter flexibilidade, se assim o entender, para desistir da OPA. Isto porque, enquanto accionista do BPI com 12,31% poderá, por iniciativa própria, convocar uma AG para propor a desblindagem os estatutos.

Com estatutos blindados, OPA só terá sucesso com 82,5%

Actualmente, os estatutos do BPI impedem um accionista, independentemente do número de acções detidas, de votar com mais de 17,5%.

Como tal, o banco diz que se no final do período da oferta, os estatutos continuarem blindados, a OPA só terá sucesso se passar a controlar 82,5% mais uma acção do BPI.

Caso os estatutos sejam desblindados, então bastará ao BCP comprar 50% mais uma acção (incluindo as que já detém) para garantir o sucesso da operação.

O próximo passo na OPA passa por obter o registo definitivo junto da CMVM, o que deverá acontecer nos 10 dias seguintes à conclusão da instrução do processo que foi hoje entregue.

Nessa altura, o banco divulgará as datas exactas do prazo da oferta.

As acções do BCP terminaram o dia em alta de 3,45% para os 2,70 euros.