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Bares e discotecas obrigados a pagar direitos de autor
Agora, os espaços comerciais que não paguem direitos de autor sobre a transmissão de música através de televisão e rádio "entram em incumprimento", segundo uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia divulgada pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA).
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O Tribunal de Justiça da União Europeia "deu razão aos argumentos da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) sobre o pagamento por parte dos estabelecimentos públicos, como cafés, bares e discotecas, de direitos de autor na transmissão de obras protegidas, maioritariamente música, através de aparelhos de televisão ou rádio", disse ao Negócios Paula Cunha, directora-geral da SPA.
Na prática, esta decisã...
Na prática, esta decisã...
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