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Banco Fomento lança duas linhas de crédito parcialmente convertíveis em subsídio a fundo perdido

O Banco Português de Fomento lança este mês duas novas linhas de crédito, parcialmente convertíveis em subsídio a fundo perdido se, no final de 2021, as empresas beneficiárias não tiverem despedido por razões económicas, anunciou o ministro da Economia.

O Ministério da Economia, liderado por Pedro Siza Vieira, quer garantir a natureza pública do Banco Português de Fomento.
José Sena Goulão/Lusa
11 de Novembro de 2020 às 13:43
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Segundo adiantou hoje o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa entrevista no 'podcast' "Política com Palavra", transmitida em direto na conta do Partido Socialista na rede social Facebook, uma destas novas linhas de crédito será dirigida especificamente ao setor industrial exportador.

"O setor industrial exportador é muito crítico do ponto estratégico. E, se temos setores da nossa indústria exportadora que estão a correr muito bem, acima do ano passado, temos outros que estão em dificuldades, [como] a fileira do vestuário e do calçado, [que] estão a vender abaixo das suas capacidades e que, como são indústrias com muitos trabalhadores, estão sob pressão", afirmou.

"O que vamos fazer é dirigir-lhes uma linha de crédito que lhes dá imediatamente liquidez e que tem este benefício adicional de, preservando-se o emprego, uma parte da dívida ser perdoada e convertida a fundo perdido", explicou o governante.

Segundo Pedro Siza Vieira, "estas linhas de crédito vão ser distribuídas já este mês pelo Banco de Fomento" que, garantiu, "já está a funcionar em pleno".

Resultante da fusão de três instituições (a absorção na SPGM - Sociedade de Investimento da PME Investimentos e da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento), o Banco Português de Fomento iniciou formalmente funções no passado dia 03, com uma equipa de gestão que integra os quadros oriundos destes vários organismos.

"Neste momento a administração da SPGM, que integrou as outras e se transformou em Banco Português de Fomento, está a funcionar e a assegurar a transição. Estamos a trabalhar com praticamente toda a equipa que integrava a gestão das várias empresas, de tal maneira que não estamos a sentir interrupção da atividade e podemos já começar a fazer novos produtos com características diferentes", explicou o ministro.

Questionado sobre quando entrará em funções a nova administração que será especificamente contratada para dirigir o Banco de Fomento, Siza Vieira sublinhou que esta é uma "sociedade financeira supervisionada pelo Banco de Portugal, cuja administração e cargos de topo de direção correspondem a exigências especiais feitas para o setor bancário".

"Os perfis das pessoas a recrutar estão a ser avaliados pelas autoridades de supervisão relativamente à sua idoneidade, experiência e capacidade. Estes processos demoram tempo", disse.

De acordo com o governante, o novo Banco Português do Fomento terá "essencialmente três funções: Continuar a assegurar a gestão do sistema de garantia mútuo, que é crítico para PME [pequenas e médias empresas]; fazer operações de balanço, tomando risco, ao lado do sistema bancário, para permitir às empresas fazer financiamento do investimento; e a vertente de capital".

Segundo Pedro Siza Vieira, "o banco não vai fazer diretamente operações de capital, não será um investidor em capital, mas terá o acompanhamento da gestão de instrumentos de capitalização", podendo, nomeadamente, fazer empréstimos convertíveis em capital.

"Um Banco de Fomento é um instrumento de política pública, a sua função é compensar falhas de mercado. Mas não é para tudo, não se deve substituir ao sistema bancário onde ele está a dar respostas, nem deve fazer operações para empresas que não estejam alinhadas com os objetivos que temos de fazer crescer o nosso setor exportador, de substituir importações, de apoiar as empresas que inovam, que investem em Investigação & Desenvolvimento e contribuem para o crescimento das cadeias de valor nacionais", concluiu.
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