O membro do regulador para a Comunicação Social, Arons de Carvalho, considerou esta sexta-feira, a título pessoal, que o modelo de concessão da RTP1 a um privado anunciado na quinta-feira é inconstitucional.

"Tenho a convicção que [a concessão] é inconstitucional", afirmou Arons de Carvalho, salientando que a Constituição impõe que o serviço público seja assegurado pelo Estado.

De acordo com o artigo 38.º, alínea 5 da Constituição portuguesa, "o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão".

Numa entrevista à TVI, na quinta-feira, o economista e consultor do Governo António Borges avançou com a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados, que considerou "muito atraente", e disse que provavelmente a RTP2 iria fechar, embora tenha assegurado que nada está ainda acordado sobre o futuro da empresa.

Para Arons de Carvalho, que disse falar apenas a "título pessoal", este modelo "é assustador porque põe em causa a soberania nacional".

A posse de um canal por parte do Estado "é a única garantia de que há uma televisão portuguesa".

Por outro lado, o também professor universitário e antigo secretário de Estado a Comunicação Social considerou que o fim da RTP2 e a concessão da RTP1 "enfraquece a qualidade e a diversidade" dos conteúdos.

Esta situação "é insólita na Europa", disse, acrescentando que nem em países que estão na situação de ajuda financeira, como a Grécia, se coloca a possibilidade de privatizar canais de televisão.

Além disso, este modelo "não permite poupanças significativas, uma vez que os portugueses vão continuar a pagar a mesma contribuição audiovisual".

Destacou ainda o "grave prejuízo para a comunicação social e para o conjunto da indústria audiovisual". Isto porque "será um novo operador seguramente com programação mais comercial e publicidade, o que afecta os operadores de rádio e imprensa".

Este modelo irá trazer "problemas graves de concorrência aos operadores privados".

Arons de Carvalho é vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tendo sido indicado para o órgão regulador pelo PS.