Um eventual "takeover" da Galp sobre a EDP-Energias de Portugal seria bastante complicado, tendo como precedente o "chumbo" de Bruxelas à fusão da área do gás da Galp com a eléctrica, disse Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, em entrevista à agência "Reuters".

Abel Mateus lembrou que uma operação de concentração dessas, "dado o envolvimento da ENI, deveria ir à Comissão Europeia (CE)", que, em 2004, "chumbou" a fusão da GDP-Gás de Portugal, detida pela Galp Energia, na EDP.

A imprensa noticiou que a Galp abordou o Governo acerca da possibilidade de lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a EDP, mas a "oil & gas" negou e referiu que nem o seu "management", nem qualquer dos seus órgãos analisou essa intenção, não comentando eventuais estudos internos.

"Isso é um caso hipotético. Levantaria um caso bastante complicado e complexo, é um problema claro de sobreposição de mercados com os problemas que foram referidos na altura (2004)", disse Abel Mateus, à margem do encontro anual da European Competition Authorities, sob a presidência da AdC.

"As autoridades da concorrência e a Comissão prezam por uma certa coerência intertemporal, por isso se diz que é um "case law", estabelece precedentes", adiantou.

A Galp Energia e a EDP têm posições dominantes, respectivamente, na área do gás natural e da electricidade em Portugal.

A Galp é detida em 33,34%pela italiana ENI e em igual percentagem pela Amorim Energia, detendo a espanhola Iberdrola 4% e o Estado português 7%.

Comissão Europeia entende que o mercado de energia não mudou muito desde 2004

Philip Lowe, director-geral de concorrência da Comissão Europeia (CE), referiu que as condições concorrênciais do mercado energético português não se alteraram significativamente desde 2004. Adiantou que não comenta "hipotéticas aproximações entre empresas", salientando: "tudo o que podemos dizer é que qualquer transacção tem efeito nas circunstâncias do mercado".

Explicou que a decisão da Comissão em 2004 visava impedir que o mercado português ficasse fechado a outros concorrentes, "num altura em que não era claro que haveria uma abertura à concorrência".

"E hoje a situação do mercado português, numa análise, preliminar, não é significativamente diferente desde 2004", afirmou Philip Lowe. Adiantou que a Comissão põe uma ênfase forte na necessidade de separação da detenção e controlo das redes entre -- unbundling -- "fornecedoras" e "distribuidoras" de energia.

"Muitos Estados-membros não estão muito contentes com isso. Se as redes permanecerem como estão hoje, então inevitavelmente uma empresa que tenha as fontes de energia e as redes, terá tendência a explorar (essa situação) em seu benefício", alertou.