A Anacom emitiu hoje um sentido provável de decisão sobre a possibilidade da Portugal Telecom oferecer ofertas agregando linha de rede e tráfego, tendo definido quais as condições que a PT terá que cumprir para que possa começar a apostar neste género de tarifários, que visam, por exemplo, a oferta de minutos de conversação que "compensem" o pagamento da assinatura mensal.

Assim, e segundo a "pré-decisão" da Anacom, a PT terá que disponibilizar na ORLA – realuguer da linha de assinante – acessos de rede digital (RDIS) e analógicos; acordar pagar 3,74 cêntimos de euro pela facturação e cobrança dos serviços retalhistas assentes na ORLA e "implementar eficaz e eficientemente" esta oferta de realuguer é que poderá avançar com ofertas agregadas.

Sobre a última condição a Anacom estipulou em 150 mil os lacetes para que a ORLA esteja "eficaz e eficientemente" implementada. No final de 2006 já existiam 142,4 mil acessos ORLA, pelo que não faltará muito para que a PT esteja em cumprimento com as condições impostas pelo regulador.

Os operadores alternativos têm agora dez dias úteis para se pronunciarem sobre a deliberação da Anacom.

Igual período é dado também à Portugal Telecom para que modifique e publique a proposta de referência da ORLA, de modo a que esta preveja, entre outras alterações, a possibilidade de activação da ORLA com base no serviço de pré-selecção e, simultaneamente, no serviço de acesso à banda larga, assim como a redução dos preços de alteração de morada por parte de um cliente que tenha aderido à ORLA.