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Independentes vão reter menos IRS e reduzir os pagamentos por conta

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê uma redução na taxa de retenção na fonte do IRS para os trabalhadores da categoria B. Ao mesmo trempo, este contribuintes vão passar a entregar menos pagamentos por conta ao Fisco.

Fisco português tem uma baixa taxa de sucesso na litigância, comparando com outros países avaliados pela OCDE.
Miguel Baltazar
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A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que a retenção na fonte dos trabalhadores liberais reduza em dois pontos percentuais, dos atuais 25% para os 23%. Da mesma forma, os pagamentos por conta, que estes contribuintes têm de efetuar ao longo do ano, em antecipação ao imposto final a pagar, passará a corresponder a 65% do montante calculado com base na mesma fórmula já aplicável e constante no Código do IRS e que determina atualmente uma percentagem de 76,5%.

Estas alterações não significam em nenhum caso uma redução de impostos, mas farão com que os trabalhadores independentes, da categoria B do IRS e da lista de atividades constante no código do IRS, obrigados a dispor de contabilidade organizada,  fiquem com mais liquidez ao longo do ano e até que chegue o momento de acertar contas com o Fisco. 

A proposta de OE prevê ainda que a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente, quando auferidos a título de trabalho suplementar, passa a corresponder a 50% da taxa aplicável à remuneração mensal do trabalho dependente referente ao mês em que aquela é paga ou colocada à disposição, independentemente do número de horas a que aquele trabalho suplementar se refere. Pela lei atual esta redução apenas se aplica à remuneração do trabalho suplementar a partir da 101.ª hora.

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