O conselho de administração do ICP – Anacom aprovou hoje a versão 2007 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF), tendo promovido uma série de modificações face à versão anterior do QNAF. Amado da Silva e a sua equipa não só dão o "ok" para a utilização da faixa dos 900 MHz para a tecnologia UMTS, como decidiram ouvir se há alguma empresa interessada em ser o quarto (ou mesmo o quinto) operador móvel de raiz em Portugal.

No QNAF de 2007 a Anacom retirou a obrigatoriedade de utilização dos 900MHz para a tecnologia GSM, o que, por outras palavras, implica que experiências como as já feitas pela Vodafone – ao nível da utilização dos 900 MHz para lançar serviços de terceira geração – podem agora tornar-se uma realidade para o público.

A utilização dos 900MHz para oferecer o UMTS – conhecido como "refarming" – tem sido um "avanço" defendido pelos operadores móveis já que lhes permite uma maior cobertura 3G e com menos custos. Para o regulador, as vantagens prendem-se com a maior eficiência de utilização do espectro existente.

Além desta alteração, o CA da Anacom incluiu no QNAF de 2007 uma auscultação ao mercado sobre "eventuais manifestações de interesse para a utilização do espectro identificado como reservas de faixas de frequências para utilizações no âmbito do serviço móvel terrestre". O regulador das comunicações quer apurar se há empresas que interessadas em avançar com operações móveis com infra-estruturas próprias e se será necessário lançar novos concursos para uma quarta, ou mesmo quinta, dependendo das respostas, licença móvel. Para este fim a Anacom coloca as reservas das faixas dos 450, 900 e 1800 MHz ao dispor dos eventuais interessados.

Com esta decisão, a Anacom também elimina as reservas de espectro que existiam para as três operadoras móveis já existentes em Portugal, que o poderiam "requisitar" em casos de "comprovada necessidade". "Esta abordagem permite avaliar se tal espectro se deverá manter reservado para ser atribuído aos actuais operadores, ou se deve ser colocado no mercado nas condições previstas na Lei das Comunicações Electrónicas" refere o regulador em comunicado.

A Anacom deu 20 dias úteis – até 10 de Abril – para que todos os interessados e / ou visados pelas alterações presentes no QNAF 2007 se pronunciem.