Com o atual contrato com os CTT a terminar em dezembro de 2020, a Anacom lançou uma consulta pública para recolher contributos sobre os termos e condições que devem estar associados à prestação deste serviço ou, até, a necessidade de nomear um prestador.

Em comunicado enviado às redações, o regulador revela que a consulta decorre pelo prazo de 20 dias úteis, ou seja, até 24 de dezembro deste ano, e tem como objetivo obter comentários por parte do setor, bem como da sociedade em geral.

Através de 31 perguntas, o regulador que perceber quais "os termos e condições que devem estar associados à prestação do serviço universal", "a necessidade de proceder à designação de um prestador para este serviço "nas suas várias componentes" , bem como " o interesse dos prestadores de serviços postais em assegurar a prestação" deste serviço. Desde sempre que são os CTT a assegurar todas as componentes deste serviço.

As respostas a estas 31 perguntas vão assim permitir à Anacom escolher uma das três opções em cima da mesa: não proceder à designação de um prestador para nenhum dos serviços que integram o atual serviço universal; "manter o status quo e designar uma ou mais entidades para assegurar todos os serviços" integrados no atual contrato - ou seja, manter as atuais obrigações -, ou "designar uma ou mais entidades para assegurar todos os serviços ou apenas para uma parte".

No último ano, os CTT têm estado debaixo de fortes críticas devido à "degradação do serviço", como a própria Anacom já referiu por várias vezes. Uma situação que voltou a colocar na agenda política a reversão da privatização dos CTT. Uma hipótese que está em aberto, como revelou recentemente o secretário de Estado das Comunicações, Alberto Souto de Miranda.