Notícia
Administração Pública tem de reduzir consumo de energia em 40% até 2024
Os edifícios, equipamentos e infraestruturas da Função Pública têm de reduzir o seu consumo de energia primária e as frotas em 5% até 2023 e em 10% até 31 de dezembro de 2024.
07 de Fevereiro de 2022 às 12:08
A Administração Pública tem até 2024 para reduzir em 40% os consumos de energia primária, segundo o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública 2030 (ECO.AP 2030), cujos objetivos para 2022-2024 foram publicados em Diário da República.
De acordo com o ECO.AP 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 24 de novembro, as entidades que preencham os requisitos, devem elaborar, de três em três anos, um Plano de Eficiência, tendo em conta oito objetivos estabelecidos para o triénio 2022-2024, tendo por referência o ano de 2019.
"Aumentar a eficiência energética/meta de redução de 40% dos consumos de energia primária" é o primeiro daqueles objetivos, sendo que, para o seu cumprimento, deve ser avaliado "o desempenho energético das instalações e frotas", determinando "medidas que visem melhorar o seu desempenho energético".
Deve ainda ser reduzido o consumo de energia primária nas instalações (edifícios, equipamentos e infraestruturas) e frotas em 5% até 2023 e em 10% até 31 de dezembro de 2024.
Os restantes objetivos prendem-se com o aumento da incorporação de energias renováveis no consumo final de energia através de soluções de autoconsumo (meta de 10% do consumo de energia), o aumento da eficiência hídrica (meta de redução hídrica de 20% no consumo) e o aumento da eficiência material (meta de redução material de 20% no consumo).
Adicionalmente, o Governo estabeleceu ainda como objetivo promover a mobilidade elétrica, através da substituição gradual de frotas por veículos elétricos, "quando aplicável e viável", assegurando que "até 31 de dezembro de 2024, 10% do universo da frota utilize veículos elétricos e ou hídricas plug-in (2% até 2022, 8% até 2023 e 10% até 2024)".
Por fim, definiram-se ainda os objetivos de aumentar a reabilitação e beneficiação de edifícios, a nível energético e hídrico, capacitar e sensibilizar os trabalhadores e gestores de energia e recursos sobre a eficiência energética, hídrica e de materiais e, por fim, comunicar a estratégia da área governativa no âmbito do ECO.AP 2030, promovendo ações de divulgação dos objetivos, metas, planeamento e resultados.
O despacho, datado de 03 de janeiro e assinado pelo secretário de Estado adjunto e da Economia, João Correia Neves, produz efeitos na data da sua assinatura, sendo que os objetivos e metas estão sujeitos a revisão anual e correções, se necessário.
De acordo com o ECO.AP 2030, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros de 24 de novembro, as entidades que preencham os requisitos, devem elaborar, de três em três anos, um Plano de Eficiência, tendo em conta oito objetivos estabelecidos para o triénio 2022-2024, tendo por referência o ano de 2019.
Deve ainda ser reduzido o consumo de energia primária nas instalações (edifícios, equipamentos e infraestruturas) e frotas em 5% até 2023 e em 10% até 31 de dezembro de 2024.
Os restantes objetivos prendem-se com o aumento da incorporação de energias renováveis no consumo final de energia através de soluções de autoconsumo (meta de 10% do consumo de energia), o aumento da eficiência hídrica (meta de redução hídrica de 20% no consumo) e o aumento da eficiência material (meta de redução material de 20% no consumo).
Adicionalmente, o Governo estabeleceu ainda como objetivo promover a mobilidade elétrica, através da substituição gradual de frotas por veículos elétricos, "quando aplicável e viável", assegurando que "até 31 de dezembro de 2024, 10% do universo da frota utilize veículos elétricos e ou hídricas plug-in (2% até 2022, 8% até 2023 e 10% até 2024)".
Por fim, definiram-se ainda os objetivos de aumentar a reabilitação e beneficiação de edifícios, a nível energético e hídrico, capacitar e sensibilizar os trabalhadores e gestores de energia e recursos sobre a eficiência energética, hídrica e de materiais e, por fim, comunicar a estratégia da área governativa no âmbito do ECO.AP 2030, promovendo ações de divulgação dos objetivos, metas, planeamento e resultados.
O despacho, datado de 03 de janeiro e assinado pelo secretário de Estado adjunto e da Economia, João Correia Neves, produz efeitos na data da sua assinatura, sendo que os objetivos e metas estão sujeitos a revisão anual e correções, se necessário.
