Notícia
AdC pune cinco grupos hospitalares privados e associação em mais de 190 milhões de euros por concertação
Grupo Trofa, Hospital Particular do Algarve, Grupo Mello (dono da CUF), Grupo Lusíadas e Grupo Luz, a par com Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, são acusados de concertação no âmbito das negociações com ADSE.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma coima no valor global de 190,9 milhões de euros ao Grupo Trofa, ao Hospital Particular do Algarve, ao Grupo Mello (dono da CUF), ao Grupo Lusíadas e ao Grupo Luz, assim como à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) por uma prática concertada no âmbito das negociações com o subsistema de saúde público ADSE.
Em comunicado, divulgado esta sexta-feira, a AdC explica que "os grupos de saúde coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019", numa prática concertada, "restritiva da concorrência", que "visava a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE".
Isto porque - explica - esta suspensão e ameaça "só exerceria pressão suficiente sobre o subsistema de saúde da ADSE se adotada, em conjunto, pela maioria destes grupos, pois só assim seria possível limitar significativamente o acesso dos beneficiários à prestação de cuidados de saúde através da rede ADSE (regime convencionado), obrigando os beneficiários a recorrer ao regime livre do subsistema (mais penalizador para os beneficiários e mais vantajoso para os referidos hospitais)".
O processo foi aberto em março de 2019, na sequência de várias denúncias e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social. Seguiram-se diligências de busca e apreensão, ainda no mesmo ano, nas instalações das empresas em Lisboa, Portimão e Porto que resultaram, há um ano, na adoção de uma nota de ilicitude, dando a oportunidade de as visadas exercerem o direito de audição e defesa, o qual foi considerado na decisão agora adotada, realça a AdC.
A coima mais pesada foi aplicada ao Grupo Mello (74,98 milhões de euros), ao Grupo Luz (66,2 milhões de euros) e ao Grupo Lusíadas (34,2 milhões de euros). Já o Hospilar Particular do Algarve foi condenado a pagar 8,8 milhões de euros e o Grupo Trofa 6,6 milhões. Por fim, a APHP foi sancionada com uma coima de 50 mil euros.
Aliás, no que toca à APHP, a AdC salienta que "a Lei da Concorrência aplica-se tanto às empresas como às associações de empresas" e que as que "através dos seus estatutos ou das suas iniciativas, instituam ou promovam limitações à liberdade de atuação dos seus associados no mercado ou potenciem a sua concertação são responsabilizadas".
"Por exemplo, uma associação setorial não deve ser o interlocutor dos seus associados no âmbito de negociações comerciais destes com clientes comuns", reforça.
As decisões sancionatórias da AdC podem ser objeto de recurso, embora este não suspenda a execução das coimas.
Em comunicado, divulgado esta sexta-feira, a AdC explica que "os grupos de saúde coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019", numa prática concertada, "restritiva da concorrência", que "visava a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE".
"A atuação coletiva destes grupos de saúde, através e com a participação conjunta da APHP, permitiu-lhes pressionar a ADSE a aceitar preços e outras condições comerciais mais favoráveis para aqueles grupos do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do normal funcionamento do mercado. Deste modo, atuando em conjunto, obtinham uma redução substancial do poder negocial da ADSE", argumenta a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.
Isto porque - explica - esta suspensão e ameaça "só exerceria pressão suficiente sobre o subsistema de saúde da ADSE se adotada, em conjunto, pela maioria destes grupos, pois só assim seria possível limitar significativamente o acesso dos beneficiários à prestação de cuidados de saúde através da rede ADSE (regime convencionado), obrigando os beneficiários a recorrer ao regime livre do subsistema (mais penalizador para os beneficiários e mais vantajoso para os referidos hospitais)".
O processo foi aberto em março de 2019, na sequência de várias denúncias e de notícias veiculadas pelos meios de comunicação social. Seguiram-se diligências de busca e apreensão, ainda no mesmo ano, nas instalações das empresas em Lisboa, Portimão e Porto que resultaram, há um ano, na adoção de uma nota de ilicitude, dando a oportunidade de as visadas exercerem o direito de audição e defesa, o qual foi considerado na decisão agora adotada, realça a AdC.
A coima mais pesada foi aplicada ao Grupo Mello (74,98 milhões de euros), ao Grupo Luz (66,2 milhões de euros) e ao Grupo Lusíadas (34,2 milhões de euros). Já o Hospilar Particular do Algarve foi condenado a pagar 8,8 milhões de euros e o Grupo Trofa 6,6 milhões. Por fim, a APHP foi sancionada com uma coima de 50 mil euros.
Aliás, no que toca à APHP, a AdC salienta que "a Lei da Concorrência aplica-se tanto às empresas como às associações de empresas" e que as que "através dos seus estatutos ou das suas iniciativas, instituam ou promovam limitações à liberdade de atuação dos seus associados no mercado ou potenciem a sua concertação são responsabilizadas".
"Por exemplo, uma associação setorial não deve ser o interlocutor dos seus associados no âmbito de negociações comerciais destes com clientes comuns", reforça.
As decisões sancionatórias da AdC podem ser objeto de recurso, embora este não suspenda a execução das coimas.
