A Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC), um departamento no âmbito do qual ficarão concentrados os actuais meios de comunicação com os contribuintes, designadamente o centro de atendimento telefónico e o sistema e-balcão, foi hoje constituída, entrando formalmente em vigor no próximo sábado, 1 de Novembro, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado.

Esta opção "permitirá uma maior coordenação dos diversos serviços de atendimento, potenciando o nível do serviço prestados, tempos de atendimento e qualidade da informação. Simultaneamente, pretende-se promover uma maior uniformização dos conceitos e procedimentos a seguir na relação com os contribuintes, bem como na análise e resposta a pedidos de informação e reclamações de contribuintes", acrescenta o documento.

Através da UGRC, a AT "pretende também estabelecer uma nova estratégia de comunicação, que permita um reforço da imagem e posicionamento junto dos contribuintes em particular e da sociedade em geral, garantindo a efectividade dos respectivos direitos".

A UGRC irá também promover a simplificação dos actuais meios de pagamento à disposição dos contribuintes, estudando a possibilidade de introduzir um sistema de débito directo voluntário para pagamento de impostos (apenas com o acordo do respectivo contribuinte), tendo em vista prestar um serviço de maior qualidade aos contribuintes, refere o Ministério das Finanças.

Esta nova unidade permitirá ainda à AT "promover uma relação de maior proximidade com os contribuintes, facilitar a sua interacção e reduzir os custos associados ao incumprimento, quer para os contribuintes, quer para a AT. Esta nova abordagem permitirá à AT reagir melhor e mais rapidamente às necessidades dos contribuintes, quer através de soluções concretas para casos particulares, quer através de soluções estruturais para a generalidade dos sujeitos passivos".

O Departamento do Contribuinte terá ainda como objectivo "promover o reforço do exercício da cidadania fiscal, através da concretização de projectos de educação sobre direitos e deveres dos contribuintes em colaboração com os órgãos competentes da rede escolar", realça o documento.

Recorde-se que, após a reforma da administração tributária, em 2011, através da fusão das três Direcções-Gerais que a integravam e da criação da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi constituída em 2012 a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) para acompanhar mais de perto as empresas e os grupos económicos portugueses. Nessa altura, o Governo definiu como prioridade seguinte a criação, até final de 2014, do Departamento de Serviço do Contribuinte, concentrando num só departamento os serviços prestados actualmente aos contribuintes individuais por diversas unidades da AT.

"Cumprindo o calendário definido, a Unidade de Gestão da Relação com os Contribuintes (UGRC) é hoje constituída com o objectivo de melhorar a colaboração entre a AT e os contribuintes individuais", sublinha o comunicado.