O Governo aprovou esta quinta-feira, 25 de fevereiro, em Conselho de Ministros o diploma que visa abrir caminho para a centralização dos direitos televisivos no futebol.

De acordo com o comunicado emitido pelo Executivo, "foi aprovado o decreto-lei que determina a titularidade dos direitos de transmissão dos campeonatos de futebol da I e II Ligas e estabelece regras relativas à sua comercialização, procurando promover um maior equilíbrio no setor", explicando-se que é determinado que "os direitos de transmissão televisiva e multimédia referentes às épocas desportivas subsequentes à época de 2027/2028 sejam objeto de comercialização centralizada".

Até lá ainda vigoram acordos bilaterais entre operadores de televisão e clubes desportivos.

Ainda que se aprove a centralização, o Governo realça que esta determinação não prejudica "a possibilidade de os agentes desportivos e os operadores alcançarem um acordo em data anterior, sujeito a aprovação pela Autoridade da Concorrência".

Aliás, para o diploma aprovado hoje o Governo teve em conta a recomendação da Autoridade da Concorrência sobre a promoção da regulamentação do modelo de comercialização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos associados às competições profissionais de futebol.

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) tinham assinado em janeiro um memorando de entendimento com vista à centralização dos direitos televisivos. O que, na altura, motivou o aplauso do secretário de Estado do Desporto, João Paulo Rebelo, que anunciou, então, para breve legislação sobre o assunto. Foi essa que foi aprovada hoje em conselho de ministros.