O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) recebeu no primeiro semestre deste ano 1.157 queixas e participações e instaurou 890 processos de contra-ordenação.

De acordo com os dados de actividade dos primeiros seis meses de 2016 do instituto que resultou em 2015 da reestruturação do INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), até ao final de Junho forma realizadas 429 acções de fiscalização e auditoria, das quais 150 a empresas de construção e 198 a sociedades de mediação imobiliária.

Das 1.157 queixas que chegaram no primeiro semestre ao regulador do sector, 428 estão relacionadas com construtoras, 256 com mediadoras imobiliárias e 295 com outras actividades como a administração de condomínios.

Ao IMPIC foram apresentadas ainda 35 queixas relacionadas com o Código dos Contratos Públicos (CCP) e 143 com as plataformas electrónicas de contratação públicas.

Já quanto aos 890 processos de contra-ordenação instaurados, 256 estão relacionados com empresas de construção e 99 com sociedade de mediação imobiliária.

A maioria – 340 – diz respeito a outras actividades como o combate ao branqueamento de capitais e administração de condomínios. Foram ainda instaurados no semestre 21 processos de contra-ordenação relacionados com o CCP e 174 com as plataformas electrónicas de contratação.

De acordo com os dados do IMPIC, nos primeiros seis meses do ano foram licenciadas 4.686 novas empresas, das quais 4.135 de construção e 551 mediadoras imobiliárias.