Devido ao facto de muitas obras serem ganhas por um licitador que as resgata a um preço inferior ao dos concursos, as empresas de construção registam uma quebra de 259 milhões de euros na facturação, apenas nos primeiros 10 meses do ano, segundo o comunicado emitido pela FEPICOP (Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas).

Esta situação é gerada pela falta de empreitadas no mercado, o que requer algumas técnicas de sobrevivência por parte das empresas, que baixam continuamente o preço das propostas. O regime previsto no Código de Contratos Públicos (CCP), que permite que os preços atinjam níveis demasiado baixos, é alvo da solicitação de aprovação de um regime excepcional, por parte da FEPICOP (Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas).

Na exposição feita ao Ministro da Economia e do Emprego, a FEPICOP refere que mais de metade dos concursos de corrente ano foram contratadas por valores inferiores ao preço base, muitas vezes em mais de 20%. Com as actuais medidas, os donos das obras saem gravemente prejudicados, correndo o risco de entrar em incumprimento contratual, pelo facto das propostas não reflectirem o custo real dessas mesmas obras.

É por este conjunto de razões que a Federação insiste na necessidade da criação de um regime normativo excepcional, para obras abaixo dos 20% do preço de base. A manter-se este desvio média de cerca de menos 20%, a quebra na facturação vai atingir 1,4 mil milhões de euros, levando ao fim de 35 mil postos de trabalho na construção e de 110 mil postos de trabalho na economia.

Por outro lado, com a aproximação dos valores de adjudicação de menos 20%, ao invés dos actuais menos 40%, vai corresponder a uma recuperação de 6,5% da facturação destas empresas, levando a um acréscimo de 500 milhões de euros no sector, e à manutenção de 14 mil postos de trabalho na construção e 42 mil no total da economia.