A execução do investimento público continuou, até setembro, a ficar muito aquém das metas anuais, com o ritmo de gastos em formação bruta em capital fixo (FBCF) a crescer a menos de metade da estimativa do Governo. 

"A subexecução no investimento e na despesa de capital é um padrão que se repete ano após ano", assinala nesta quinta-feira a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento numa análise aos resultados orçamentais em contabilidade nacional para os primeiros nove meses do ano.

Novamente, em 2024 manteve-se a tendência, pelo menos, até ao final do verão. A UTAO assinala que a despesa com FBCF nos primeiros nove meses do ano passado crescia 15%, ou 624 milhões de euros, face a igual período do ano anterior. Mas esse ritmo, diz, "reflete uma taxa de crescimento homóloga muito aquém dos objetivos anuais" quer do Programa de Estabilidade entregue em abril (35%) quer da estimativa mais recente do Governo (34,4%).

A três meses do final do ano, a execução do investimento público de 2024 ia em cerca de 4,8 mil milhões de euros, comparando relativamente melhor com os cerca de 4,2 mil milhões de euros executados em igual período do ano anterior. Ainda assim, ficava em pouco mais de metade da estimativa de 9.128 milhões para o conjunto do ano do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2025 em outubro.

Do valor executado, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representou apenas 8,6%, ou 410 milhões de euros, com a UTAO a referir que o "o baixo grau de execução da FBCF estará relacionado com o baixo grau de execução do financiamento comunitário" nas despesas de investimento.

A UTAO indica que "no final do 3.º trimestre, o PRR continua a apresentar atrasos significativos, uma vez que a despesa financiada por subvenções e empréstimos representou apenas 35% do programado para o conjunto do ano 2024". Ainda assim, refere que terá havido alguma aceleração no terceiro trimestre.

O objetivo anual fixado por Miranda Sarmento foi o de executar 3.995 milhões do PRR com recurso a fontes comunitárias em 2024.

Novamente, a baixa execução do investimento é um dos factores que poderá contribuir para um saldo das administrações públicas melhor do que o esperado em 2024.

Neste momento, a UTAO vê tanto ventos contrários como ventos favoráveis à concretização da meta de excedente de 0,4% do PIB do Governo.

A unidade refere que  o saldo de 2,8% do PIB apurado pelo INE para os primeiros três meses do ano "pode inspirar uma expectativa positiva quanto à possibilidade de o ano fechar com um resultado acima de 0,4% do PIB", mas aconselha prudência.

Por um lado, mais desfavorável, há medidas tomadas até setembro "que ainda não produziram a maior parte do seu efeito redutor do excedente", tais como o suplemento extraordinário de pensões, aumento do subsídio de risco para as forças de segurança e as forças armadas, recuperação do tempo de serviço e apoio extraordinário para docentes do ensino não superior deslocados da sua área de residência, redução adicional do IRS, com acerto das tabelas de retenção nos meses de setembro e outubro, isenção de IMT e Imposto de Selo nas aquisições residenciais por jovens até 35 anos, entre outras, elenca. Há ainda outras medidas que só produziram efeito orçamental no 4.º trimestre, como apoios ao alojamento de estudantes, diz.

Mas também há a possibilidade de um resultado orçamental mais favorável, nomeadamente, com a baixa execução de investimento. "Do lado da despesa, os atrasos na concretização física de muitos projetos do PRR protelam a necessidade de financiamento com recurso à componente de empréstimos do MRR, o que, a concretizar-se, beneficiará o saldo", refere.

Além disso, noutro factor, é admitido que "a conjuntura económica poderá trazer uma surpresa positiva". "Até ao final de setembro, a atividade económica a preços correntes cresceu cerca de 5,9%, acima do ritmo subjacente à estimativa atualizada para 2024 (5,0%)", refere a UTAO, juntando que a "inflação junto dos consumidores inverteu em setembro a tendência de descida".  A inflação mais alta e a maior subida nominal na atividade podem vir a beneficiar  "a arrecadação de receita e o saldo orçamental no ano de 2024, face ao previsto no início de outubro".