Durante o mês de Setembro, o ministro da Economia, António Pires de Lima, deve receber a proposta de estatutos da Autoridade da Concorrência. Vão ser alterados também para os adequar à nova lei-quadro dos reguladores.

Espera receber a proposta durante este mês. Também o novo presidente da Autoridade da Concorrência, António Ferreira Gomes, promete para breve a aprovação dos novos estatutos, que completará a reforma do quadro jurídico iniciada em 2012 com a nova Lei da Concorrência.Para Ferreira Gomes, espera-se que os novos estatutos "dotem a instituição da necessária autonomia para o desenvolvimento da sua missão", com "uma gestão equilibrada dos recursos humanos, patromoniais e financeiros". E assim, conclui no discurso de tomada de posse, "assume a entrada num novo ciclo".

Depois de dois ciclos. Um primeiro, liderado por Abel Mateus, que "conseguiu com visão e dinamismo um ciclo de lançamento e afirmação da instituição como entidade independente". O segundo ciclo foi o de Manuel Sebastião, que "procurou com intencional discrição o reconhecimento digno de nota nacional e internacional", declarou Ferreira Gomes.

O ministro da Economia aproveitou para elogiar Manuel Sebastião, pela forma como conduziu a Autoridade da Concorrência, em particular nos meses em que aguardava a sua substituição. Pires de Lima aproveitou, aliás, para agradecer "de forma pessoal o modo como comigo colaborou para que esta transição pudesse dar-se com grande eficiência. Foi pouco tempo, não chegou a dois meses, mas gostei muito de trabalhar consigo, senhor professor, e apraz-me registar esse facto publicamente".

No discurso de tomada de posse, Pires de Lima deixou a sua missão para o novo conselho: assegurar uma cultura de concorrência, "procurando a defesa do funcionamento transparente dos mercados, mas salvaguardando sempre a qualidade da sua intervenção e, em respeito pelos seus estatutos, a sua independência, evitando ficar refém de clientelismos e de decisões de operadores já instalados". Pires Lima fala na necessidade de garantir a independência financeira, administrativa e de gestão das autoridades reguladoras, mas também no reforço da sua capacidade de intervenção. 

E neste âmbito deixa a nota, que depois não quis aprofundar. "No seguimento da criação do tribunal especializado em questões de concorrência e de regulação, é fundamental dotá-lo dos meios adequados e de magistrados qualificados para levar a cabo o exercício da sua missão". Pires de Lima não quis aprofundar esta declaração, não tendo referido se se estava a trabalhar no aumento de magistrados neste tribunal. O tribunal especializado só tem uma juíza.

Ferreira Gomes é a partir desta segunda-feira, 16 de Setembro, o novo presidente da Autoridade da Concorrência, por cinco anos. Como vogal foi nomeado Nuno Rocha de Carvalho, mantendo-se Jaime Andrez como o outro elemento da administração. Jaime Andrez vai assegurar a transição do conselho que agora cessa funções com o novo. Saíram do conselho Manuel Sebastião e João Noronha.