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Concorrência vê barreiras na mobilidade elétrica e faz recomendações ao Governo
A Autoridade da Concorrência considera que existem diversas barreiras à concorrência na rede de carregamentos para a mobilidade elétrica. O regulador deixa um conjunto de recomendações ao Governo.
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A Autoridade da Concorrência (AdC) revelou esta segunda-feira que identificou diversos obstáculos que podem prejudicar a concorrência na rede de carregamentos para a mobilidade elétrica e apresentou várias recomendações para minimizar estes riscos.
O regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues elaborou um estudo intitulado "Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal" e, com base nesse documento, apresenta um conjunto de sete recomendações ao Governo e aos municípios.
O estudo, que se encontra em consulta pública até 1 de março, aponta vários obstáculos que podem comprometer a concorrência.
A AdC assinal a existência de barreiras à entrada de novos operadores na instalação e exploração de pontos nas autoestradas, com impacto negativo na concorrência. Atualmente, estes pontos de carregamento estão concentrados em apenas seis operadores, dos quais quatro são
empresas petrolíferas e as restantes exploram os pontos através de parcerias com empresas petrolíferas.
Outra das dificuldades identidicadas reside na "complexidade do modelo organizativo da mobilidade elétrica", que integra Operadores
de Pontos de Carregamento (OPC) e Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).
Do ponto de vista dos consumidores, o regulador aponta "dificuldades na experiência dos utilizadores de veículos elétricos no pagamento e
comparabilidade de preços. É difícil antecipar o custo final de carregamento".
São ainda referidas as "barreiras legais à entrada de novos agentes do setor elétrico" e "a assimetria geográfica na cobertura da rede, com menor densidade nas regiões do interior".
Face a este cenário, a AdC recomenda ao Governo que promova a "simplificação do modo de pagamento nos pontos de carregamento", bem como a "simplificação do modelo organizativo, integrando o papel dos OPC e dos CEME".
Adicionalmente, o Executivo deverá "avaliar os custos e benefícios de selecionar a Entidade Gestora da Rede de Mobilidade
Elétrica (EGME) por um mecanismo competitivo". Atualmente cabe à Mobi.e o papel de entidade gestora.
O regulador defende ainda que deverá ser revogada a "possibilidade de alargamento dos contratos de (sub)concessão nas áreas de
serviço sem concurso público" e que devem ser promovidos "mecanismos competitivos para a atribuição de direitos de instalação e
exploração de pontos nas áreas de serviço".
A Concorrência recomenda também que os CEME ou os OPC possam contratualizar energia elétrica a qualquer agente que a
comercialize".
O regulador liderado por Nuno Cunha Rodrigues elaborou um estudo intitulado "Concorrência e Mobilidade Elétrica em Portugal" e, com base nesse documento, apresenta um conjunto de sete recomendações ao Governo e aos municípios.
A AdC assinal a existência de barreiras à entrada de novos operadores na instalação e exploração de pontos nas autoestradas, com impacto negativo na concorrência. Atualmente, estes pontos de carregamento estão concentrados em apenas seis operadores, dos quais quatro são
empresas petrolíferas e as restantes exploram os pontos através de parcerias com empresas petrolíferas.
Outra das dificuldades identidicadas reside na "complexidade do modelo organizativo da mobilidade elétrica", que integra Operadores
de Pontos de Carregamento (OPC) e Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME).
Do ponto de vista dos consumidores, o regulador aponta "dificuldades na experiência dos utilizadores de veículos elétricos no pagamento e
comparabilidade de preços. É difícil antecipar o custo final de carregamento".
São ainda referidas as "barreiras legais à entrada de novos agentes do setor elétrico" e "a assimetria geográfica na cobertura da rede, com menor densidade nas regiões do interior".
Face a este cenário, a AdC recomenda ao Governo que promova a "simplificação do modo de pagamento nos pontos de carregamento", bem como a "simplificação do modelo organizativo, integrando o papel dos OPC e dos CEME".
Adicionalmente, o Executivo deverá "avaliar os custos e benefícios de selecionar a Entidade Gestora da Rede de Mobilidade
Elétrica (EGME) por um mecanismo competitivo". Atualmente cabe à Mobi.e o papel de entidade gestora.
O regulador defende ainda que deverá ser revogada a "possibilidade de alargamento dos contratos de (sub)concessão nas áreas de
serviço sem concurso público" e que devem ser promovidos "mecanismos competitivos para a atribuição de direitos de instalação e
exploração de pontos nas áreas de serviço".
A Concorrência recomenda também que os CEME ou os OPC possam contratualizar energia elétrica a qualquer agente que a
comercialize".
