A Autoridade da Concorrência garantiu hoje ao Negócios não ter qualquer impedimento na sua actuação com a renúncia aos pelouros por parte de um dos elementos da administração.

"A Autoridade tem funcionado em plena normalidade", garantiu, por escrito, o conselho de administração ao Negócios, salientando que reúne semanalmente "nos termos do respectivo regulamento" e que "delibera sobre todas as matérias agendadas para o efeito, não havendo qualquer restrição de assuntos a decidir".

Por outro lado, o conselho explica que a inexistência de delegação de poderes por parte de um vogal do conselho "significa apenas que o mesmo deixou de ter capacidade para decidir sozinho os assuntos respeitantes ao pelouro e, portanto, as decisões inerentes são tomadas em reunião do Conselho". A administração liderada por Manuel Sebastião lembra, ainda, que o primeiro conselho da Autoridade da Concorrência nunca delegou competências nos seus administradores.

Ao Negócios, a AdC avança, ainda, que "todos os membros do Conselho têm funções executivas e exercem as tarefas inerentes com normalidade, todos os dias, em função do trabalho que lhe é distribuído".

João Noronha renunciou à delegação de poderes, ficando sem pelouros, mas manteve-se em funções, enquanto administrador, tal como avançou hoje o "DN". Aliás, segundo sabe o Negócios João Noronha continua a envolver-se nas decisões do conselho de administração, o que, aliás, levou a que assinasse hoje a decisão da AdC de recorrer sobre uma absolvição do Tribunal do Comércio à PT no caso dos circuitos alugados.

O "DN" atribui esta decisão de João Noronha a desentendimentos com o presidente da AdC nomeadamente na Lei da Concorrência que está no Parlamento para ser aprovada.