"Foram 15 anos de grande actividade. Mas tenho de vos avisar que não vai ficar mais calmo". O aviso foi deixado esta quinta-feira, 18 de Outubro, pela presidente da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa, no arranque da V Conferência de Lisboa sobre Direito e Economia da Concorrência, que decorre em Lisboa, no ano em que a Autoridade da Concorrência comemora o 15.º aniversário.

Segundo o discurso, cuja versão escrita o Negócios teve acesso, Margarida Matos Rosa lembrou que nos 15 anos de existência, a Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 211 milhões de euros, ainda que nem todas tenham sido confirmadas em Tribunal, mas "ilustram a gravidade das irregularidades que a AdC detectou". Decisões que cobrem uma variedade grande de sectores e actividades. "Temos conseguido detectar infracções que afectam directamente os consumidores no dia dia-a-dia, nomeadamente na cadeia de fornecimento alimentar, retalho, ou serviços de reparação de automóveis".

A Autoridade da Concorrência garantiu, por outro lado, ser sua prioridade reforçar o combate às práticas anticoncorrenciais, particularmente os cartéis. No ano passado, concretizou a mesma responsável, aumentaram as acções de buscas em oito vezes face à média histórica. Isto apesar de lembrar que "somos uma pequena autoridade. O nosso quadro de pessoal é de 96 pessoas. Pelo que "do meu ponto de vista não devemos dispersar esforços além dos comportamentos mais graves". Por isso, "estamos a lidar com mais investigações de cartéis, lidando e promovendo pedidos de clemência, conduzindo inspecções não anunciadas ou buscas e construir competências de tecnologias de informação de investigação forense". 

Margarida Matos Rosa não duvida que a dissuasão de cartéis também é conseguida pelo medo das sanções, em particular se forem elevadas. Em Portugal, o nível de sanções aumentou nos últimos anos, assegurou a mesma responsável, lembrando os 38 milhões de euros aplicados só em 2017.

Assumindo que o programa de clemência é de elevada relevância para detectar os cartéis, Margarida Matos Rosa acredita que tem de se fazer mais para aumentar os pedidos. 

Nesse mesmo discurso, há outro recado deixado por Margarida Matos Rosa: a necessidade de ter autoridades de concorrência a nível nacional com poderes. E esse poder, acredita, devia ser reforçado. O que significa, acrescentou, que o enquadramento institucional tem de ser apropriado. "O que significa que a Autoridade tem de ter a independência necessária bem como recursos financeiros e humanos para prosseguir a sua missão" e, por outro lado, tem de ter as ferramentas adequadas ao seu dispor para ter poder efectivo. A Comissão Europeia está mesmo a trabalhar no reforço das entidades de concorrência europeias.

Mesmo a fechar o discurso, um novo recado: "um sistema de concorrência credível e forte necessita que todos os 'stakeholders' caminhem na mesma direcção. Isto inclui o poder legislativo, os tribunais, as agências executivas bem como as comunidades jurídicas e empresariais. Sabemos que esperam muito da Autoridade da Concorrência, mas nós também esperamos muito de vocês em termos de apoio à política de concorrência e aos valores concorrenciais".