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Associação Nacional de Farmácias condenada por abuso de posição dominante a sanção de 10 milhões

A Associação Nacional de Farmácias e três empresas suas subsidiárias foram condenadas pela Autoridade da Concorrência ao pagamento de 10,34 milhões de euros. Esta é a maior coima aplicada até agora pela actual administração da entidade de supervisão por abuso de posição dominante.

31 de Dezembro de 2015 às 07:55
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A Autoridade da Concorrência condenou a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e três sociedades suas associados a uma coima superior a 10 milhões de euros por abuso de posição dominante nos dados comerciais das farmácias e estudos de mercado.

De acordo com um comunicado da entidade liderada por António Ferreira Gomes, "a ANF e três outras sociedades do mesmo grupo, a Farminveste SGPS, a Farminveste – Investimentos, Participações e Gestão e a HMR – Health Market Research", ficam condenados a pagar 10,34 milhões de euros "por abuso de posição dominante nos mercados de dados comerciais das farmácias e de estudos de mercado baseados nesses dados".

A ANF além de associação vende dados comerciais das farmácias através da Farminveste e desde 2009 produz estudos de mercado com base nesses dados através da Health Market Research.

A investigação decorreu entre 2010 e 2013. E a Autoridade da Concorrência conclui agora que "os preços praticados pelo grupo ANF na venda de dados comerciais das farmácias, quando comparados com os preços praticados pelo mesmo grupo na venda de estudos de mercado baseados naqueles dados, não permitiam a um concorrente na venda de estudos de mercado, ainda que igualmente eficiente, obter uma margem suficiente para cobrir os custos de produção".

Por causa desta prática que a Concorrência considera de esmagamento de margens é condenada a uma coima por prática anticoncorrencial, podendo recorrer dela para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

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