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15 anos de Autoridade da Concorrência

Foram quatro os presidentes em 15 anos de Autoridade da Concorrência. A entidade arrancou a 24 de Março de 2003.

Abel Mateus: Conquista país mas não os tribunais

Abel Mateus: Conquista país mas não os tribunais
Em 2003, a 24 de Março, Abel Mateus iniciava o mandato como primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, o que no relatório de actividades desse ano descreveu como uma "tarefa bastante difícil num país onde as tradições de uma verdadeira cultura da concorrência são ainda bastante incipientes", tendo sido "geradas grandes expectativas". Abel Mateus recebe unanimidade na avaliação de que conseguiu colocar a entidade no mapa. "Eram-lhe reconhecidas qualidades de liderança", assume Nuno Ruiz, sócio da Vieira de Almeida, que, no entanto, diz que o primeiro presidente da AdC "considerava, porém, a tutela dos direitos, liberdades e garantias um estorvo e os tribunais uma força de bloqueio". Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ, atribui esses dissabores em tribunal ao excesso de voluntarismo, mas acredita que o mandato foi "apesar de tudo amplamente bem-sucedido". Gonçalo Anastácio, da SRS Advogados, atribui-lhe o cognome de O Conquistador.

Manuel Sebastião: O diplomata dos estudos

Manuel Sebastião: O diplomata dos estudos
Um mandato iniciado em 2008, o ano da crise financeira. Um presidente que vinha precisamente do sector bancário. Um mandato que ficou marcado essencialmente pelos estudos, em particular no sector dos combustíveis, que, aliás, eram motivo de orgulho para Manuel Sebastião. Mas as opiniões são unânimes em olhar para estes anos como os menos bem-sucedidos da AdC, ainda que, como diz Ricardo Oliveira, "tenha reforçado a imagem da AdC nos meios internacionais". No entanto, "durante largos períodos do respectivo mandato a AdC foi praticamente inoperante". É essa a análise geral. Nuno Ruiz diz mesmo que Manuel Sebastião "não esteve à altura das exigências do mandato", acrescentando que "não manifestava sensibilidade às questões de concorrência e não suportava a litigância". Com o cognome de Diplomata atribuído por Gonçalo Anastácio, foi no seu mandato que a nova lei da concorrência viu a luz do dia. E teve início a investigação ao cartel da banca.

António Ferreira Gomes: De regresso à ribalta

António Ferreira Gomes: De regresso à ribalta
António Ferreira Gomes era um homem que conhecia a casa. E recebeu a presidência da AdC com uma nova lei fresca, que dava à instituição mais e novos poderes. Para Nuno Ruiz, "herdou uma AdC desmotivada, paralisada por questões intestinas e presa a casos mal resolvidos", pelo que "procurou recolocar a defesa da concorrência na agenda". Ricardo Oliveira vai mais longe e diz que António Ferreira Gomes "deu um contributo decisivo para aquilo que a AdC é hoje", recuperando o "espaço de intervenção perdido". É pois pelo cognome de O da Boa Memória que Gonçalo Anastácio o lembra. Uma marca deixada pelo seu mandato incompleto (não o terminou para entrar numa carreira na OCDE) foi o funcionamento do departamento de concentrações. Foi também sob a sua liderança que se iniciou uma área específica para analisar as políticas públicas.

Margarida Matos Rosa: Decidir com compromissos

Margarida Matos Rosa: Decidir com compromissos
Margarida Matos Rosa tem pautado a conduta por compromissos. Muitas decisões acabam por não chegar às coimas, mas com o acordo das partes de cessarem comportamentos ilegais com condições. Miguel Sousa Ferro, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, aponta, aliás, como um dos problemas da AdC "as poucas decisões, com coimas baixas e muitos desfechos por compromissos". Mas o mandato, iniciado em 28 de Novembro de 2016, começa a ficar marcado pela acção de investigação. Mais raides têm sido noticiados. Faltam os resultados. Até de processos iniciados anteriormente, como o do cartel da banca. Com pouco mais de um ano de mandato a administração actual já merece, por parte de Ricardo Oliveira, a afirmação de que "teve, até à data, um percurso praticamente sem falhas e, nesse sentido, simplesmente manter a direcção não é um objectivo pouco ambicioso".
25 de Março de 2018 às 10:02
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