O presidente do grupo de distribuição Jerónimo Martins, dono da cadeia de retalho alimentar Pingo Doce e da rede de comércio grossista Recheio em Portugal, considerou esta quinta-feira que com a entrada em vigor do diploma sobre as PIRC – Práticas Individuais Restritivas do Comércio "ninguém beneficiou".

A regulamentação sobre vendas com prejuízo e práticas abusivas e que proíbe cláusulas retroactivas nos contratos comerciais, e que revogou uma legislação de 1993, acabou, defendeu Pedro Soares dos Santos, por ser penalizadora para as actividades de menor dimensão. "Desprotegeu-se os produtores mais pequenos", afirmou esta quinta-feira o administrador-delegado da Jerónimo Martins SGPS, em conferência de imprensa.

Aos jornalistas, Pedro Soares dos Santos defendeu ainda: "Sofremos algumas pressões da Centromarca", disse, sem consubstanciar.

A Centromarca, recorde-se, é a Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca, que há cerca de um ano esteve no lado da defesa da revisão legislativa que terminou nas PIRC, promovida pela tutela conjunta da Agricultura (através da ministra Assunção Cristas) e da Economia (através do ministro António Pires de Lima).

Do lado oposto, ou pelo menos mais crítico, à adopção das PIRC esteve a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, que aliás vai apresentar em breve ao Governo uma proposta de alteração do diploma, nomeadamente na questão das vendas com prejuízo.

O grupo Jerónimo Martins está, contudo, presente na Centromarca e na APED. Fruto da parceria de 66 anos que tem com a anglo-holandesa Unilever em Portugal, hoje materializada na Unilever Jerónimo Martins (detida em 55% pela Unilever e em 45% pela Jerónimo Martins SGPS) e Gallo Worldwide (mesma divisão accionista) é associada da Centromarca. Segundo o "site" da JM, a Unilever Jerónimo Martins é associada da Centromarca desde 1994.

Como grupo de distribuição, é associada da APED desde 1999, da qual detém aliás a vice-presidência actualmente (juntamente com a Auchan Portugal). A Sonae, via Modelo Continente, tem a presidência.

JM fornecedora de si própria

Além da presença industrial que detém com a Unilever em Portugal (azeites, margarinas e gelados com produção no País) a JM prepara-se para estender a sua actividade para o negócio agro-alimentar.

Com essa nova área de negócio já criada sob a "holding" – a Jerónimo Martins Agro-alimentar que agrega já a Jerónimo Martins Lacticínios de Portugal – o grupo está à espera da aprovação da Autoridade da Concorrência para adquirir a fábrica de processamento de leite da Serraleite, da Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite de Portalegre.

O que espera a JM da aquisição? "Ter um fornecedor de marca própria de leite", respondeu esta quinta-feira Pedro Soares dos Santos. Mas desta feita, dentro do próprio grupo.

E "reintroduzir a competitividade no [sector do] leite neste país", acrescentou aos jornalistas. Porque, defendeu, "havia um monopólio" no sector do leite em Portugal.  

Pedro Soares dos Santos não mencionou nenhuma entidade, mas desde 2007, quando a Lactogal adquiriu a Leche Celta em Espanha e a Renoldy em Portugal, a distribuição queixa-se da posição daquela produtora de leite no mercado nacional. A própria AdC impôs que a Lactogal alienasse a Renoldy devido à quota que já tinha em Portugal.

Em 2009, a APED (então presidida por Luís Vicente Dias, em representação da Sonae), após uma reunião com a tutela da Agricultura (Jaime Silva) e do Comércio (Fernando Serrasqueiro) e com representantes da empresa Renoldy,  emitiu um comunicado em que defendia : da parte da procura "existe uma forte e diversificada concorrência, enquanto do lado da oferta e pelo contrário, o grau de concentração é enorme existindo uma situação de quase monopólio por parte da Lactogal, que recolhe cerca de 80% do leite no território continental".

No relatório final sobre as relações comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores, que data de Outubro de 2010, a Autoridade da Concorrência, remetendo para dados da Fenalac (Federação Nacional de Uniões de Cooperativas de Leite e Lacticínios), estimava em 8.000 os produtores representados pela Lactogal (líder do mercado de leite em Portugal) e a Serraleite. "Sendo estes responsáveis por cerca de 3/4 da recolha de leite cru em território nacional continental" – acrescentada a Concorrência em Outubro de 2010.