Notícia
Indústria alimentar lamenta que OE penalize mais frágeis ao não baixar IVA para 6%
Em troca da baixa do IVA de 23% para 6% em todos os produtos alimentares, a indústria deixou a garantia, aquando da apresentação da proposta ao Governo, que não incorporaria "um cêntimo da baixa fiscal nas suas margens de lucro".
A indústria alimentar portuguesa diz ter constatado "com pesar" que a proposta feita ao Governo para deixar de tributar os produtos alimentares com a taxa máxima de 23% de IVA, passando-os para a taxa reduzida de 6%, não foi contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2024, apresentada esta terça-feira.
"É uma omissão injusta, que penaliza sobretudo segmentos mais frágeis da sociedade portuguesa, que são os que mais consomem refeições e os produtos alimentares cozinhados e pré-cozinhados, frescos ou congelados, produzidos pela indústria, como sopas, arroz de pato, lulas estufadas, pastéis de bacalhau ou pizzas", diz a Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (ALIF) e a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA).
Numa carta dirigida ao grupo parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), enviada às redações, a indústria enfatiza que "são grupos da população mais expostos aos custos da alimentação, como jovens estudantes, trabalhadores deslocados ou idosos que perderam capacidade para as preparar, que ficam a perder".
Na missiva, a ALIF e a Ancipa recordam que "na União Europeia o IVA médio cobrado pelos produtos transformados pela indústria, frescos ou congelados, é de 6%" e que, segundo um parecer que encomendaram à consultora Deloitte, baseado numa análise de mercado da Nielsen, colocar o IVA dos produtos alimentares em Portugal em linha com a média europeia apenas custaria às contas públicas nacionais 110 milhões de euros", sendo que, ressalvam, a redução da receita fiscal deveria ser bastante menor do que esse valor considerando que seria "previsível" um aumento do o consumo como resultado da baixa fiscal.
Em troca da baixa do IVA de 23% para 6% em todos os produtos alimentares, a indústria deixou a garantia, aquando da apresentação da proposta ao Governo, que não incorporaria "um cêntimo" da baixa fiscal nas suas margens de lucro: "Toda a redução fiscal será refletida no preço final ao consumidor".
A indústria alimentar procurava um acordo semelhante ao celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que resultaria na aplicação da medida de isenção do IVA para um cabaz alimentar de 46 produtos alimentares, em vigor desde 18 de abril.
As duas associações defendem que os benefícios de baixar o IVA para a taxa reduzida em todos os produtos alimentares seriam de três ordens.
Por um lado, permitiria "contribuir para uma travagem da inflação", assim como "introduzir justiça fiscal a nível interno – hoje as mesmas refeições são taxadas com 23% de IVA nos supermercados e a 13% na restauração – e a nível europeu, já que nos países da União Europeia os produtos alimentares em causa são taxados, em média, a 6%". E, por fim, possibilitaria "aumentar o acesso da população portuguesa que não frequenta restaurantes a alimentação mais barata".
"É uma omissão injusta, que penaliza sobretudo segmentos mais frágeis da sociedade portuguesa, que são os que mais consomem refeições e os produtos alimentares cozinhados e pré-cozinhados, frescos ou congelados, produzidos pela indústria, como sopas, arroz de pato, lulas estufadas, pastéis de bacalhau ou pizzas", diz a Associação da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares (ALIF) e a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA).
Na missiva, a ALIF e a Ancipa recordam que "na União Europeia o IVA médio cobrado pelos produtos transformados pela indústria, frescos ou congelados, é de 6%" e que, segundo um parecer que encomendaram à consultora Deloitte, baseado numa análise de mercado da Nielsen, colocar o IVA dos produtos alimentares em Portugal em linha com a média europeia apenas custaria às contas públicas nacionais 110 milhões de euros", sendo que, ressalvam, a redução da receita fiscal deveria ser bastante menor do que esse valor considerando que seria "previsível" um aumento do o consumo como resultado da baixa fiscal.
Em troca da baixa do IVA de 23% para 6% em todos os produtos alimentares, a indústria deixou a garantia, aquando da apresentação da proposta ao Governo, que não incorporaria "um cêntimo" da baixa fiscal nas suas margens de lucro: "Toda a redução fiscal será refletida no preço final ao consumidor".
A indústria alimentar procurava um acordo semelhante ao celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) que resultaria na aplicação da medida de isenção do IVA para um cabaz alimentar de 46 produtos alimentares, em vigor desde 18 de abril.
As duas associações defendem que os benefícios de baixar o IVA para a taxa reduzida em todos os produtos alimentares seriam de três ordens.
Por um lado, permitiria "contribuir para uma travagem da inflação", assim como "introduzir justiça fiscal a nível interno – hoje as mesmas refeições são taxadas com 23% de IVA nos supermercados e a 13% na restauração – e a nível europeu, já que nos países da União Europeia os produtos alimentares em causa são taxados, em média, a 6%". E, por fim, possibilitaria "aumentar o acesso da população portuguesa que não frequenta restaurantes a alimentação mais barata".
