A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) vai contestar a taxa de segurança alimentar, criada em 2012 pelo Governo, junto das autoridades europeias. A intenção foi confirmada ao Público pela directora-geral da entidade, Ana Isabel Trigo Morais.

"Estamos a tratar do processo junto das autoridades europeias, ainda não é uma queixa formal, mas é nesse sentido que estamos a trabalhar", detalhou.

Desde que a taxa foi aplicada que os hipermercados têm contestado o seu pagamento em tribunal. Apesar do braço-de-ferro, quase todas as empresas de distribuição têm pago a taxa anualmente. A única excepção é o Pingo Doce.

O objectivo da medida criada pelo anterior Governo de Passos Coelho é financiar acções de controlo sanitário, onde se engloba a recolha de cadáveres de animais, explica o Público.

A APED alega que a arrecadação dos montantes da taxa pode representar "uma ajuda directa do Estado a quem beneficia do serviço". "Mais de 70% do montante pago serve para pagar um serviço que o Estado é obrigado a cumprir, o SIRCA, Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração. É nesse sentido que achamos que há uma substituição do papel do estado pela criação do imposto e que pode vir a prefigurar uma ajuda directa a quem beneficia do serviço", explicou a directora-geral da associação.

Em 2015 o Estado recebeu 14 milhões de euros da taxa alimentar de segurança.