A Câmara Municipal de Lisboa não vai permitir que os supermercados abram às 6h30 nos dois próximos fins de semana. A decisão foi comunicada esta quinta-feira pela autarquia liderada por Fernando Medina, na sequência da intenção manifestada pelo Pingo Doce, de abrir "a maior parte" das suas lojas às 6h30, devido às limitações à circulação impostas pelo estado de emergência. Na capital, os estabelecimentos poderão abrir a partir das 8h00.

Um despacho da câmara refere que, "tendo vindo a público a intenção de algumas grande superfícies comerciais abrirem às 06h30 da manhã nos próximos fins de semana, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa emitiu hoje um despacho clarificando que o horário de abertura dos estabelecimentos comerciais nos próximos dois fins de semana será às 08h00 da manhã, não sendo aceite a abertura antecipada antes dessa hora a qualquer estabelecimento comercial ou de venda a retalho". 

Em declarações à Sic Notícias, o presidente da câmara de Lisboa justificou a decisão com razões de "equidade e transparência". Fernando Medina classificou a intenção do Pingo Doce como "lamentável", referindo-se à opção da cadeia da Jerónimo Martins como um "aproveitamento" da situação de dificuldade e uma tentativa de "contornar as regras". 

O autarca sublinhou que, no seu entender, os estabelecimentos que pretendem abrir mais cedo carecem de uma autorização das câmaras, "mas para que não restem dúvidas, fixámos horários iguais para todos". Fernando Medina afirmou ainda que o Governo "deverá naturalmente" esclarecer esta questão após o Conselho de Ministros desta quinta-feira, sublinhando, porém, que estas medidas deveriam depender "da consciência cívica de todos", e não do Governo. 

Já em declarações à RTP, o autarca afirmou "não ter dúvidas de que a decisão se irá estender a mais concelhos, e eventualmente ao país todo, por decisão do Governo". 

Além de Lisboa, também a câmara de Cascais já tomou a mesma decisão, como avançou o jornal Público. O presidente da autarquia, Carlos Carreiras, divulgou no Facebook um despacho no qual determina que "os estabelecimentos comerciais do concelho deverão respeitar os horários de abertura que atualmente se encontram a praticar, não sendo permitido iniciar a sua atividade mais cedo que no horário habitual". 

Já aos horários de encerramento "aplicam-se os limites máximos decorrentes das normas aplicáveis por força do estado de emergência em vigor".

Em declarações à RTP, Carlos Carreiras considerou a decisão do grupo Jerónimo Martins como "inaceitável", constituindo uma "provocação que pode ter consequências mais graves, porque pode conduzir a ruturas sociais".

Da mesma forma, a presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, informou na sua página de Facebook que a autarquia tentará "evitar" as aberturas antecipadas, "dentro das possibilidades legais". A mesma intenção foi anunciada pelo autarca de Vila Nova de Gaia, e presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues.

Entretanto, devido à controvérsia gerada, foi conhecida a decisão do Pingo Doce de voltar atrás com a intenção de abrir as lojas às 06h30 nos dois próximos fins de semana. 

(Notícia atualizada pela última vez às 17h50 com a decisão do Pingo Doce)