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Tivoli e Property com recuperação aprovada mas arresto levanta dúvidas
O tribunal já deu o sim ao plano decidido pelos credores da ES Property, imobiliária do GES. O Tivoli só hoje teve o aval dos credores. Mas há dúvidas quanto ao impacto do arresto de bens de sociedades.
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As sociedades Hotéis Tivoli e Espírito Santo Property querem recuperar-se. Já têm o aval dos credores para avançar com os planos de recuperação – aliás, a empresa imobiliária até a aprovação do tribunal já tem. Mas há uma dúvida pela frente: o arresto de bens determinado pela Justiça.
Neste campo, a Property, gestora de imobiliário, é a que tem o processo mais avançado. Sexta-feira, 22 de Maio, foi anunciado que a ES Property Portugal tem o seu plano de revitalização aprovado pelo tribunal, segundo o portal Citius. Algo que só é possível porque os credores aprovaram o plano que está desenhado para a recuperação.
Quando fez o pedido, a ES Property tinha dívida total de 58,7 milhões de euros distribuídos por 382 entidades. O BCP é o principal credor, representando 20% do total, a que acrescem o Banco BIC e o Crédito Agrícola. Também a Autoridade Tributária está na lista.
O plano para a recuperação da empresa – que avançou depois da rejeição de duas propostas que estavam em cima da mesa para a comprar – foi aprovado pelos credores. E os restantes ficam obrigados a respeitar o que está definido no plano. "Ficam citados todos os credores e demais interessados de tudo o que antecede e ainda de que a decisão vincula os credores, mesmo aqueles que não hajam participado nas negociações", refere ainda o documento que publicita a homologação do Processo Especial de Revitalização.
A ES Property é uma das sociedades do Grupo Espírito Santo, detida totalmente pela Rioforte, que emitiu dívida de muito curto prazo (papel comercial) que foi vendido aos balcões do BES. O plano de reembolso destes títulos está incluído no plano. A proposta inicial apresentada pela ES Property previa o reembolso do capital investido e os juros associados até 31 de Outubro de 2014 em pagamentos faseados com pagamentos faseados até 2020. Não se sabe se a proposta que consta do plano é a mesma.
Tivoli com credores a dar sim ao plano
Esta sexta-feira, também os Hotéis Tivoli deram um passo em frente no seu Processo Especial de Revitalização, ainda que estando ainda numa fase mais atrasada que a ES Property. "Aprovado por uma larga maioria de credores", afirma a empresa em comunicado.
Depois da aprovação entre credores, o tribunal tem ainda de homologar o plano da Tivoli Hotels S.A. A empresa teria, no final de 2013, um passivo acumulado de 136 milhões de euros, segundo noticiou o Diário de Notícias.
Também esta sociedade esteve para ser vendida, mas tal acabou por não se concretizar. O Minor Group era um dos interessados.
"Este plano, que decorre das negociações havidas com os principais credores e com o investidor Minor Hotel Group, assegura a sustentabilidade e o desenvolvimento futuro da marca e do negócio da Tivoli, salvaguardando o melhor interesse dos credores, dos parceiros comerciais e dos colaboradores da Tivoli Hotels and Resorts", assegura, no documento, o presidente executivo Alexandre Solleiro. Não foram adiantados pormenores sobre o que foi negociado entre a empresa e aqueles a quem deve.
Por aprovar estará ainda o plano de outra empresa do grupo Tivoli Hotels and Resorts, a Marinotéis, S.A. Ainda em Processo de Revitalização encontra-se a Espírito Santo Hotéis, empresa que não era operacional mas através da qual o GES geria a Tivoli Resorts.
Empresas não comentam impacto do arresto
Nestes dois casos, há um problema que promete contestação: o arresto de bens determinado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Foram arrestados "bens imóveis e valores patrimoniais de outra natureza titulados por pessoas singulares e colectivas relacionadas com o denominado ‘Universo Espírito Santo’", conforme anunciou a Procuradoria-Geral da República na segunda-feira, 18 de Maio.
Foram visados 586 imóveis, de acordo com informações a que o Correio da Manhã teve acesso. Entre eles, segundo o jornal, encontram-se dois hotéis do grupo Tivoli (em Lisboa e um edifício em Sintra). Também a Espírito Santo Property, gestora de imóveis e fundos imobiliários, teve bens arrestados pela justiça.
A possibilidade de estes arrestos afectarem os planos – já que os valores passaram das sociedades para a Justiça – está em cima da mesa e parece abrir portas a contestações. Nem a ES Property nem a Tivoli responderam a este facto.
Conforme noticiou o Negócios, a justiça luxemburguesa vai avaliar a "base legal" do arresto de bens que decorreu em Portugal por ter afectado bens que estavam na alçada de sociedades do GES em insolvência no grão-ducado.
O que é o PER?
O processo especial de revitalização foi criado pelo Governo em 2012. A intenção é apresentar-se como alternativa ao processo de insolvência, já que pretende colocar o devedor a negociar com os seus credores para que consigam definir a forma de se recuperar. Mas só pode acontecer quando há provas de que essa recuperação é possível.
"Destina-se a permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas que ainda seja susceptível de recuperação, estabelecer negociações com os respectivos credores de modo a concluir com este acordo conducente à sua revitalização", indica o código da insolvência e recuperação de empresas.
Não é garantido que a entrada neste processo resulte na revitalização, tendo em conta que, segundo dados da consultora Instituto Informador Comercial (IIC), citados pelo Público, pouco menos de um terço dos processos não impede a insolvência nas empresas.
