A Comissão de Orçamento e Finanças já foi notificada da decisão da Procuradoria-Geral da República de que não se opõe à divulgação da auditoria aos atos de gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Neste sentido, a presidente da mesa, Teresa Leal Coelho, admite pedir ainda hoje o documento ao presidente do banco estatal. 

Foi durante a audição do ministro das Finanças, Mário Centeno, sobre a auditoria da EY a 15 anos de gestão do banco estatal, que a presidente da comissão de Orçamento e Finanças alertou os deputados de que foi notificada pela PGR. 

Isto depois de, na terça-feira, o Ministério Público ter esclarecido, num comunicado enviado às redações, "nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário, a disponibilize à AR".

"Vou dentro de momentos falar com o presidente da CGD", referiu Teresa Leal Coelho, no sentido de pedir que este documento seja enviado aos deputados da comissão, depois de o banco estatal se ter recusado por duas vezes fazê-lo: primeiro alegando sigilo bancário e depois segredo de justiça. 

A responsável pela comissão diz que é preciso garantir "maior abertura, transparência e confiança" nas relações institucionais e que "que não volte a acontecer que uma informação necessária" à comissão "leve sete meses a chegar". Isto depois de "muitos incidentes e precalços, nomeadamente uma fuga de informação". 

"Ainda hoje deve ser remetido o relatório à comissão de Orçamento e Finanças para que possamos apreciá-lo", disse ainda Teresa Leal Coelho.  

No comunicado, o Ministério Público disse que a divulgação do relatório junto do Parlamento não prejudica as investigações em curso. 

"Pese embora tal documento esteja junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação (...) entende-se que a sua disponibilização à Assembleia da República não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material", explicou o Ministério Público, remetendo para a Caixa o dever de o enviar aos deputados, já que a auditoria foi pedida pela administração do banco público e não foi produzida no âmbito da investigação judicial. 

(Notícia atualizada às 11:59 com mais informação)