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Ana Gomes envia carta a Bruxelas. Deputada quer que ex-gestores da CGD enfrentem a justiça
A eurodeputada socialista pede à Comissão Europeia que pressione o Governo português no caso da CGD. O objetivo de Ana Gomes é que os atos dos ex-gestores do banco público sejam escrutinados pela justiça.
A eurodeputada Ana Gomes enviou uma carta a 25 de janeiro, a qual divulgou agora, à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu e ao Eurogrupo para que as instituições europeias pressionem o Governo português a agir sobre o passado da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que veio a público na semana passada. Para a socialista, os ex-gestores da CGD têm de enfrentar a justiça.
Numa carta endereçada a Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos, e a Valdis Dombrovskis, vice-presidente para o euro, Ana Gomes relata o conteúdo do relatório da autoria realizada pela Ernest&Young à CGD - divulgada pela comentadora Joana Amaral Dias na CMTV - que apelida de "escândalo que está a abanar com a opinião pública em Portugal".
Amanhã publico tradução desta carta q mandei a várias entidades europeias. S/ recuperação empréstimos não reembolsados por grandes devedores da #CGD, #NB e outros bancos. E activos desviados via #BESA e “apagão fiscal”. E responsáveis por responsabilizar.https://t.co/dtGN23wqq2
— Ana Gomes, MEP (@AnaGomesMEP) 29 de janeiro de 2019
Em causa está a aprovação de operações de concessão de crédito na ordem dos 1,2 mil milhões de euros, apesar de existirem pareceres de análise de risco desfavoráveis ou condicionados. A eurodeputada destaca o caso do BCP, um dos créditos malparados que "atinge os 500 milhões de euros sozinho!".
"Apesar da maior parte dos portugueses (incluindo eu) acreditarem que a CGD deve manter-se um banco público, estes não podem aceitar a opacidade que protege os gestores corruptos e incompetentes e os criminosos beneficiários de grandes empréstimos não pagos por lhes oferecer impunidade", critica Ana Gomes. Tendo como objetivo travar essa impunidade, a eurodeputada pede três ações às instituições europeias.
Em primeiro lugar, a socialista pede à Comissão Europeia que inste o Governo português a "agir de forma a assegurar que todos estes grandes devedores, sejam individuais ou empresas, paguem os seus créditos malparados".
Em segundo lugar, Ana Gomes quer que Bruxelas pressione no sentido destes ex-gestores da Caixa serem responsabilizados pela "gestão criminosa e fraude contra a CGD, os fundos do Estado e o dinheiro dos contribuintes" perante a justiça.
Em terceiro lugar, a eurodeputada pede às instituições europeias que bloqueiem - agora e no futuro - o acesso a fundos europeus por parte dos indivíduos ou empresas que tenham contraído estes créditos.
Eurodeputada quer tratamento semelhante para o Novo Banco
Ana Gomes quer que também a informação sobre os grandes devedores e as imparidades do Novo Banco seja tornada pública. A eurodeputada socialista pede que as instituições europeias pressionem o Governo português nesse sentido, reclamando ainda a divulgação do contrato entre o Novo Banco e o fundo norte-americano Lone Star.
A socialista pretende que seja dado o mesmo tratamento a estes devedores, impedindo-os de aceder a fundos europeus até que os empréstimos em incumprimento sejam pagos.
Mas, no caso do Novo Banco, Ana Gomes vai mais longe no caso da justiça: "[Peço-vos] que assegurem que Portugal dedique recursos de investigação apropriados para avançar com uma investigação aos crimes do BES/NB, que mandem para a prisão os culpados principais como Ricardo Salgado e os membros do seu gang e que imediatamente façam todos os esforços para recuperar os créditos malparados e que recuperem os ativos desviados para o angolano Banco Económico", lê-se na mesma carta.