Notícia
CGD vai enviar auditoria ao Parlamento após autorização da PGR e Banco de Portugal
O Ministério Público considera que a disponibilização do relatório da auditoria à Assembleia da República não é prejudicial à investigação judicial. O banco do Estado já decidiu que vai enviar o relatório da EY aos deputados.
Negócios
29 de Janeiro de 2019 às 19:38
O Ministério Público autorizou a Caixa Geral de Depósitos a disponibilizar o relatório da auditoria feito pela EY aos atos de gestão à assembleia da República, de acordo com um comunicado divulgado.
"O Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário, a disponibilize à AR", lê-se no comunicado.
"A Caixa pediu e recebeu autorização da PGR e do Banco de Portugal para enviar o relatório final da auditoria ao Parlamento", disse fonte da Caixa ao Negócios, adiantando que o documento será remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa da Assembleia da República.
No comunicado, o Ministério Público diz que a divulgação do relatório junto do Parlamento não prejudica as investigações em curso.
"Pese embora tal documento esteja junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação (...) entende-se que a sua disponibilização à Assembleia da República não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material", explica o Ministério Público que, no entanto, remete para a Caixa o dever de o enviar aos deputados, já que a auditoria foi pedida pela administração do banco público e não foi produzida no âmbito da investigação judicial.
Como atenuantes para a permissão de divulgação, o Ministério Público aponta a data da prática dos factos, mas também o conhecimento público que já há de uma primeira versão da auditoria. Invoca ainda as diligências probatórias a realizar.
A decisão do Ministério Público responde a um pedido da Assembleia da República, feito depois da Caixa ter recusado o envio da auditoria ao Parlamento invocando, primeiro, sigilo bancário e, mais recentemente, segredo de justiça. Face a esta recusa da CGD, o Ministério Público toma decisão contrária, salientando que o envio da auditoria deve ser expurgado de"eventual matéria que considere estar em segredo bancário".
Fonte da Caixa disse ao Negócios que o documento será expurgado dos elementos que violem o segrego bancário, sendo que esse procedimento será efetuado pela EY.
O Ministério Público acrescenta, ainda, como argumento para esta decisão o facto de o Parlamento ter argumento que a auditoria era essencial "ao exercício cabal das competências da Comissão [Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa] da AR requerente".
(Notícia atualizada com informação que a CGD vai enviar o relatório da auditoria à AR)
"O Ministério Público concluiu nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancário, a disponibilize à AR", lê-se no comunicado.
No comunicado, o Ministério Público diz que a divulgação do relatório junto do Parlamento não prejudica as investigações em curso.
"Pese embora tal documento esteja junto aos presentes autos, os quais ainda se encontram abrangidos por segredo de justiça, ponderado todo o circunstancialismo atinente à presente investigação (...) entende-se que a sua disponibilização à Assembleia da República não é prejudicial aos interesses da prossecução da Justiça e à descoberta da verdade material", explica o Ministério Público que, no entanto, remete para a Caixa o dever de o enviar aos deputados, já que a auditoria foi pedida pela administração do banco público e não foi produzida no âmbito da investigação judicial.
Como atenuantes para a permissão de divulgação, o Ministério Público aponta a data da prática dos factos, mas também o conhecimento público que já há de uma primeira versão da auditoria. Invoca ainda as diligências probatórias a realizar.
A decisão do Ministério Público responde a um pedido da Assembleia da República, feito depois da Caixa ter recusado o envio da auditoria ao Parlamento invocando, primeiro, sigilo bancário e, mais recentemente, segredo de justiça. Face a esta recusa da CGD, o Ministério Público toma decisão contrária, salientando que o envio da auditoria deve ser expurgado de"eventual matéria que considere estar em segredo bancário".
Fonte da Caixa disse ao Negócios que o documento será expurgado dos elementos que violem o segrego bancário, sendo que esse procedimento será efetuado pela EY.
O Ministério Público acrescenta, ainda, como argumento para esta decisão o facto de o Parlamento ter argumento que a auditoria era essencial "ao exercício cabal das competências da Comissão [Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa] da AR requerente".
(Notícia atualizada com informação que a CGD vai enviar o relatório da auditoria à AR)
