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Serviços mínimos bancários continuam a crescer mas a ritmo mais baixo
Os bancos portugueses disponibilizavam, no final de Junho, 39.146 serviços mínimos bancários, em que as comissões estão limitadas a 5,57 euros. O crescimento é de 27%, mesmo assim o avanço mais tímido dos últimos anos.
As contas de serviços mínimos, em que os bancos estão limitados nas comissões a cobrar, continuam a aumentar. Contudo, o ritmo de crescimento registado no primeiro semestre foi o mais baixo dos últimos anos.
"Em 30 de Junho de 2017 existiam 39.146 contas de serviços mínimos bancários, o que representa crescimentos de 12% em relação ao final de 2016 e de 27% relativamente ao primeiro semestre de 2016", revela o Banco de Portugal num comunicado divulgado esta segunda-feira, 7 de Julho.
O crescimento de 27% face aos primeiros seis meses do ano passado representa o avanço menos significativo nas anteriores comparações homólogas. Do primeiro semestre de 2016 face ao mesmo período de 2015, o aumento foi de 66%. Antes disso, tinha sido de 72% e de 76%.
De qualquer forma, a penetração deste conjunto de serviços bancários, que passam pela abertura e manutenção de conta de depósito à ordem a um custo máximo de 5,57 euros (em 2017, já que representa 1% do salário mínimo nacional em vigor), tem vindo a subir. No final do primeiro semestre de 2013, eram 6.148 as contas abertas neste regime. Em Junho de 2017, o número aproxima-se das 40.000.
Nos primeiros seis meses de 2017, deu-se a abertura de 5.121 contas de serviços mínimos bancárias, sendo que o Banco de Portugal explica que perto de 43% "resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem existente na instituição de crédito". O restante são novas contas. No mesmo período, "as instituições reportaram o encerramento de 928 contas de serviços mínimos bancários, das quais 84% foram encerradas por iniciativa do cliente".
O administrador do regulador bancário e indicado para vice-governador, Luís Máximo dos Santos, já admitiu, num encontro dos bancos centrais dos países de língua portuguesa, que, embora os bancos sejam obrigados a disponibilizar estes serviços mínimos, a verdade é que "não são conhecidos pela generalidade da população e, ainda menos, pelos que estão excluídos do sistema financeiro e que mais poderiam beneficiar da sua utilização", segundo cita o Jornal Económico.
Estes serviços estão apenas disponíveis para quem tem apenas uma conta à ordem – o Bloco de Esquerda apresentou, no mês passado, um diploma para que os clientes com crédito à habitação tenham, também, acesso às mesmas. O tema das comissões está parado há um ano no Parlamento, ainda que haja propostas do BE e do PCP por votar.
