"Surpreendente" e "sem qualquer fundamento". É assim que Byron Haynes, presidente do conselho geral e de supervisão do Novo Banco, caracteriza a decisão do Fundo de Resolução de reter uma parcela de 112 milhões de euros na transferência à instituição financeira. 

"Esta retenção é muito supreendente, inesperada e não tem qualquer fundamento. E está em violação dos mecanismos contratuais previstos em todas as questões relativas ao CCA [mecanismo de capitalização contingente]", afirmou o responsável aos deputados, na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco.

Estava previsto o Fundo de Resolução transferir até 429 milhões de euros. Mas, na passada sexta-feira, disse ter injetado apenas 317 milhões. Há uma parcela de 112 milhões de euros que está a gerar dúvidas e, por isso, estão a ser realizadas diligências. 

Já esta segunda-feira, o Novo Banco afirmou que o facto de receber apenas 317 milhões de euros do Fundo de Resolução constitui um "incumprimento de obrigações legais e do CCA", e por isso ameaça com a execução de "todas as medidas, incluindo jurídicas". 

O banco disse mesmo que pode avançar com uma providência cautelar "para o pagamento imediato de 112,0 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado". Uma ação que o presidente do conselho geral confirmou esta terça-feira, com o objetivo de "proteger a integridade do CCA" e a posição de capital do banco, frisou.

Byron Haynes, que diz ter ligado ao BCE a explicar a necessidade de recuperar a posição de capital, notou que este montante em dúvida "nada tem a ver com 2020", mas que está, sim, relacionado com o relatório especial da Deloitte.

Sem este montante, o rácio de capital CET baixa de 11,3% para 10,9%. Ainda assim, garantiu, o banco continua a cumprir os rácios mínimos exigidos. 

(Notícia atualizada com mais informação.)