O Novo Banco diz que o facto de receber apenas 317,0 milhões de euros do Fundo de Resolução (FdR) constitui um "incumprimento de obrigações legais e do CCA (mecanismo de capital contingente)", e por isso ameaça com a execução de "todas as medidas, incluindo jurídicas".

Diz mesmo que pode avançar com uma providência cautelar "para o pagamento imediato de 112,0 milhões de euros, de forma a proteger a integridade do CCA como instrumento de capital reconhecido por reguladores e pelo mercado", sublinha em comunicado.

O Novo Banco argumenta mesmo com a resolução do Conselho de Ministros, de 27 de maio de 2021, que autorizou uma injeção de 429 milhões de euros.

"Não obstante a resolução do Conselho de Ministros e a conclusão de um processo abrangente, independente e transparente, entre o Novo Banco e o FdR, o banco foi informado que foram retidos 112,0 milhões de euros, e que estão condicionados a uma averiguação suplementar, em relação a uma matéria previamente considerada pelas partes e esclarecida. O Novo Banco esclarece que o montante não está relacionado com o exercício financeiro ou com as demonstrações financeiras de 2020". E, por isso, considera existir incumprimento.

Dado que só recebeu 317 milhões de euros, os rácios de capital do Novo Banco foram reexpressos. Assim, com referência a 31 de março de 2021, os rácios phased-in de CET 1 e de solvabilidade são de 10,9% e 12,8%, respetivamente, em vez dos 11,3% e 13,3% que tinham sido apresentados pelo banco liderado por António Ramalho aquando da apresentação dos resultados do primeiro trimestre, que consideravam uma injeção de capital de 429 milhões de euros.

Com os 317 milhões de euros agora injetados, as chamadas de capital ao abrigo do mecanismo do capital contingente atingiram, a 4 de junho, 3,29 mil milhões de euros.