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Relatório da CGD rejeitado. Não havia deputados do PS suficientes na sala

As regras de votação chumbaram o grande bloco do relatório da comissão de inquérito à Caixa. Apenas um capítulo, o das recomendações, foi aprovado. E mesmo aí duas delas, sobre o malparado, foram chumbadas.

David Martins/Correio da Manhã
18 de Julho de 2017 às 19:07
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O relatório da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos foi chumbado. Todo o relato do que se passou na iniciativa parlamentar e todas as conclusões, como a que refere que houve "pressões sobre a gestão do banco", não conseguiram aprovação. Apenas as recomendações passaram pelo crivo parlamentar. Tudo porque, na primeira votação, faltavam deputados socialistas na sala.

 

A primeira votação ao relatório da comissão à CGD foi relativa apenas aos capítulos 1 a 6, o do relato e o das conclusões. Foi aprovada pelos partidos PS, BE e PCP, com os votos contra do PSD e CDS. Mas os partidos de direita recusam que tenha havido uma aprovação: os deputados estão, em comissões de inquérito, a representar-se a si próprios, e, havendo deputados socialistas fora da sala, o número de deputados da direita era maior do que os de esquerda.

 

A primeira parte do relatório, do capítulo 1 a 6 (de um total de sete), foi votada favoravelmente pelos deputados do PS, BE e PCP, com os votos contra do PSD e CDS. Ou seja, à partida, haveria a aprovação do relatório. O PSD disse que não. Hugo Soares agarrou-se à leitura do regime jurídico das comissões de inquérito em que o que importa nas comissões de inquérito é a votação uninominal e não a representatividade.

 

Segundo a representatividade, os partidos de esquerda são mais do que os de direita. Só que, olhando para a votação por cabeça, não era assim: sete deputados do PSD e CDS votaram contra o relatório, o mesmo número que os deputados do PS, BE e PCP juntos.

 

Recomendações são a única parte do relatório que avança

 

Após a interrupção dos trabalhos, para que os partidos debatessem e decidissem o que fazer, os capítulos 1 a 6 "foram rejeitados", como lembrou o presidente da comissão de inquérito Emídio Guerreiro.

 

O capítulo 7 dizia respeito às recomendações e, neste caso, o BE e o PCP pediram para que houvesse votação a cada uma das recomendações deixadas. Das sete, duas foram rejeitadas. 

 

Aí, foi chumbada a sugestão deixada pelo deputado relator para a criação de um mecanismo para tratar do crédito malparado para o sistema financeiro português. E outra que solicita à Europa uma nova postura na aplicação da regulação. 

 

O PSD votou, por definição, contra as recomendações do documento – incluindo a que defende a manutenção do banco nas mãos do Estado.

(Notícia actualizada às 20:10 para dar conta do andamento dos trabalhos e do chumbo do relatório)

 

 

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