O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos refere que o banco público não se distanciou das restantes instituições financeiras privadas nos financiamentos em que se foi envolvendo.

"Em alguns casos a CGD agiu, na verdade, como qualquer outro banco privado sendo um financiador fiel e constante de operações financeiras, muitas vezes com garantias frágeis, independentemente de ter existido nesses negócios uma intervenção ou pressão do representante do accionista", aponta o documento final, da autoria do deputado socialista Carlos Pereira (na foto), após as propostas de alteração recebidas do BE e do PCP – o PSD e o CDS, por discordarem de raiz com o documento, não apresentaram sugestões de modificação do documento inicial.

A ideia retirada no relatório final, alvo de votação final esta terça-feira, 18 de Julho, é que a CGD se viu envolvida em perdas que também afectaram outros bancos. "Não se pode considerar que a Caixa tenha actuado isoladamente no mercado, sendo que muitas dessas perdas afectaram outras instituições bancárias, ou seja, a CGD acompanhou a estratégia de outras instituições ao financiar determinados projectos".

Segundo o relatório final da comissão de inquérito, a gestão da CGD, "ao longo das últimas décadas e determinada pela acção de sucessivos Governos" não se distanciou "o suficiente dos interesses dos grupos económicos que dominam ou dominaram boa parte da economia nacional".

Apesar desta conclusão, o relatório que integra algumas propostas do BE e PCP avança outra ideia: "A comissão pôde apurar que a natureza pública do capital da Caixa Geral de Depósitos funcionou ao longo dos anos como garantia de existência de um banco robusto e sólido que funcionou desde o princípio da crise bancária como um importante suporte do sistema financeiro geralmente considerado".

Tal como já acontecia na primeira versão, a primeira recomendação do relatório final aponta para a "manutenção da CGD nas mãos do Estado". E esse facto exige uma postura "mais conservadora". "No passado, em algumas operações, a CGD envolveu-se em certos projectos por entender que estes trariam maior rendibilidade; no entanto, pode ter levado o banco público a registar prejuízos. Como foi referido, em sede de comissão de inquérito, e a título de exemplo, 80% das perdas registadas em Espanha estavam relacionadas com a banca de investimento; foram perdas demonstradas", assinala o documento.

Nomeações partidárias e dividendos

Sobre especificamente o período entre 2000 e 2008, o relatório final da comissão de inquérito deixa a admissão de pressões: "Não obstante os ex-detentores da pasta das Finanças dos vários Governos refutarem a ideia de intervenção política em operações concretas da CGD, é possível verificar que para além das situações de nomeação de administradores e de estabelecimento de linhas estratégicas, ocorreram, ao longo do tempo, situações de intervenção e de pressão em vários assuntos, assim como o alinhamento entre o que eram as políticas económicas de cada Governo e as políticas da própria Caixa Geral de Depósitos".

"Nomeações partidárias, a pressão sobre os dividendos a distribuir ao Estado, a utilização do fundo de pensões como medida extraordinária para melhorar o défice do país ou a ‘sensibilização’ para determinados projectos e o cuidado em perguntar sobre a classificação de determinado projecto", continua o documento. 

António de Sousa, Mira Amaral, Vítor Martins e Carlos Santos Ferreira são os presidentes do banco público neste período. Oliveira Martins, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix, Campos e Cunha e Teixeira dos Santos foram os ministros das Finanças, com a tutela da banca. 

Muito por escrutinar

Apesar destas conclusões, muita da matéria sobre a qual se debruçou o inquérito parlamentar ficou por escrutinar mais fortemente, segundo admite o relatório: "Não é possível concluir que não tenham existido pressões externas para aprovação de créditos a projectos específicos", diz o documento sobre o período entre 2000 e 2008, até ao arranque da crise financeiro internacional.

"Não ficou demonstrado na comissão parlamentar de inquérito o racional de interesse público na participação da CGD no projecto Vale do Lobo", acrescenta o relatório, adiantando ainda o projecto La Seda.

A comissão de inquérito pediu o acesso a documentação confidencial sobre a Caixa ao próprio banco e aos reguladores, mas, embora o Tribunal da Relação de Lisboa tenha sido favorável a essa divulgação, foram interpostos recursos que impedem que a decisão se torne definitiva. Aliás, o facto de não se esperar pelas decisões judiciais é o motivo para que o PSD e o CDS estejam contra o encerramento do inquérito parlamentar, como ditado pela esquerda.