Notícia
Regulador financeiro da Polónia quer falar com o novo governo sobre empréstimos em francos suíços
O responsável defendeu que vê o resultado das atuais decisões judiciais sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia como uma "punição excessiva" imposta aos credores e quer discutir a necessidade de novas regulamentações com o novo governo de Varsóvia.
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O chairman da Autoridade de Supervisão Financeira polaca (KNF - Komisja Nadzoru Finansowego), Jacek Jastrzebski, disse estar pronto para discutir com o novo Executivo a necessidade de implementar um novo projeto de lei para reduzir os riscos legais das carteira de empréstimos em francos suíços no país, avança a Bloomberg esta sexta-feira.
Numa entrevista radiofónica, o responsável defendeu que vê o resultado das atuais decisões judiciais sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia como uma "punição excessiva" imposta aos credores e quer discutir a necessidade de novas regulamentações com o novo governo de Varsóvia. Em novembro Jastrzebski foi reconduzido no cargo de liderança no supervisor financeiro por mais 5 anos.
No início de 2023, o responsável da KNF já tinha proposto a criação de uma legislação própria e destinada a converter estes empréstimos para a moeda polaca (zloty) e assim limitar os riscos judiciais para a banca polaca, onde se insere o Bank Millennium, detido em 50,1% pelo BCP. O MBank, de propriedade do Commerzbank alemão, tem a maior provisão para cobrir a carteira de francos suíços, com 51,6%, enquanto o Bank Millennium e o BNP Paribas Bank Polska têm índices de cobertura de 41,3% e 36,9%, respectivamente. As hipotecas em moeda estrangeira foram um dos principais motivos para o colapso do Getin Noble Bank.
O caso remonta ao início da década de 2000, quando os bancos polacos incentivaram os seus clientes a contrair hipotecas em francos suíços para beneficiarem das taxas de juro mais baixas na Suíça. Em 2008, as hipotecas contraídas em zlotys apresentavam uma taxa de juro média anual de 8,7%, enquanto empréstimos semelhantes em francos suíços emitidos por bancos polacos tinham uma taxa média de 4,4%.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça da UE (TJE) emitiu dois acórdãos importantes nos casos entretanto apresentados contra os bancos polacos por consumidores que contraíram estes empréstimos. O tribunal decidiu que as instituições financeiras não estão autorizadas a cobrar pelo custo de capital nestas hipotecas, que os juízes declararam inválidas porque continham "cláusulas abusivas". E também decidiu que os clientes podem reivindicar indemnizações aos bancos, para compensação das prestações já pagas.
Após esta decisão do TJE, a Autoridade de Supervisão Financeira polaca (KNF) alertou que a decisão pode gerar custos de 100 mil milhões de zlotys (23 mil milhões de euros) para os credores, ou cerca de 50% dos fundos próprios detidos por bancos comerciais. Ou seja, poderia, em última análise, provocar falências e o colapso do sistema financeiro da Polónia, de acordo com a KNF.
O nível máximo de provisões está agora estimado em 115 mil milhões de zlotys, embora isso dependa de quantos beneficiários de empréstimos decidam seguir a via legal. O regulador financeiro descreveu o veredicto do TJE como um revés para o setor bancário e para a economia em geral, mas sublinhou que os credores polacos estão seguros.
O ING Bank Slaski aumentou já retroativamente as provisões para riscos legais relacionados com hipotecas em francos suíços para 293 milhões de zlotys. O Bank Millennium e o mBank também fizeram o mesmo, reservando 478 milhões de zlotys e 430 milhões de zlotys, respetivamente, para cobrir potenciais consequências. O PKO Bank Polski, o Bank Pekao, o Santander Bank Polska e o BNP Paribas Bank Polska fizeram movimentos semelhantes.
Numa entrevista radiofónica, o responsável defendeu que vê o resultado das atuais decisões judiciais sobre os empréstimos em francos suíços na Polónia como uma "punição excessiva" imposta aos credores e quer discutir a necessidade de novas regulamentações com o novo governo de Varsóvia. Em novembro Jastrzebski foi reconduzido no cargo de liderança no supervisor financeiro por mais 5 anos.
O caso remonta ao início da década de 2000, quando os bancos polacos incentivaram os seus clientes a contrair hipotecas em francos suíços para beneficiarem das taxas de juro mais baixas na Suíça. Em 2008, as hipotecas contraídas em zlotys apresentavam uma taxa de juro média anual de 8,7%, enquanto empréstimos semelhantes em francos suíços emitidos por bancos polacos tinham uma taxa média de 4,4%.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça da UE (TJE) emitiu dois acórdãos importantes nos casos entretanto apresentados contra os bancos polacos por consumidores que contraíram estes empréstimos. O tribunal decidiu que as instituições financeiras não estão autorizadas a cobrar pelo custo de capital nestas hipotecas, que os juízes declararam inválidas porque continham "cláusulas abusivas". E também decidiu que os clientes podem reivindicar indemnizações aos bancos, para compensação das prestações já pagas.
Após esta decisão do TJE, a Autoridade de Supervisão Financeira polaca (KNF) alertou que a decisão pode gerar custos de 100 mil milhões de zlotys (23 mil milhões de euros) para os credores, ou cerca de 50% dos fundos próprios detidos por bancos comerciais. Ou seja, poderia, em última análise, provocar falências e o colapso do sistema financeiro da Polónia, de acordo com a KNF.
O nível máximo de provisões está agora estimado em 115 mil milhões de zlotys, embora isso dependa de quantos beneficiários de empréstimos decidam seguir a via legal. O regulador financeiro descreveu o veredicto do TJE como um revés para o setor bancário e para a economia em geral, mas sublinhou que os credores polacos estão seguros.
O ING Bank Slaski aumentou já retroativamente as provisões para riscos legais relacionados com hipotecas em francos suíços para 293 milhões de zlotys. O Bank Millennium e o mBank também fizeram o mesmo, reservando 478 milhões de zlotys e 430 milhões de zlotys, respetivamente, para cobrir potenciais consequências. O PKO Bank Polski, o Bank Pekao, o Santander Bank Polska e o BNP Paribas Bank Polska fizeram movimentos semelhantes.
