No final de Agosto, o ministro das Finanças anunciou que o Governo tinha chegado a acordo com a Comissão Europeia para recapitalizar a Caixa. A intenção era reforçar o capital do banco em 5160 milhões de euros em 2016. No entanto, esta sexta-feira, Mário Centeno adiou parte da operação. "A capitalização da Caixa está em curso, está aprovada e tem um conjunto de medidas importantes para a vida da CGD, que vai ser concretizado. A injecção pública de capital na CGD irá ocorrer no ano de 2017", disse o governante no Parlamento. O Negócios elenca aqui um conjunto de vantagens e desvantagens do adiamento da parte da recapitalização que garante 2.700 milhões de euros.  

Vantagens

Reduz as dúvidas sobre a saída do Procedimento por Défices Excessivos
O Governo comprometeu-se a tirar Portugal do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano. Para isso, precisa de fechar o ano com um défice abaixo de 3%. Se o plano de recapitalização fosse todo implementado este ano, existia o risco de Portugal se manter dentro do PDE, como admitiu esta semana a Comissão Europeia. É que apesar do Governo ter um acordo com Bruxelas de que o plano de recapitalização da Caixa não constitui uma ajuda pública, a última palavra é do Eurostat. Concretizar o plano de recapitalização em duas fases pode ajudar a minimizar este risco.

Evita ir ao mercado à pressa

Adiar a injecção de dinheiro fresco de 2.700 milhões de euros para 2017 deverá arrastar também a ida ao mercado para levantar 1.000 milhões para o próximo ano. Tal como o Negócios noticiou esta sexta-feira, as condições de mercado pressionavam a Caixa a ir ao mercado rapidamente. A janela de oportunidade para ir ao mercado termina a 15 de Dezembro – a partir daí os investidores deixam de ter apetite para este tipo de produtos. Além disso, existem ainda uma série de passos que têm de ser dados, entre eles ter o prospecto da operação aprovado pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários e apresentar aos investidores as condições das obrigações. Colocar obrigações neste cenário poderia penalizar o preço.     

Evita que a polémica que envolve a administração da Caixa penalize a recapitalização

Adiar o plano de recapitalização da Caixa – ou pelo menos uma parte dele – permite ao banco público não ter de concretizar o programa numa altura de indefinição quanto à continuidade dos gestores da CGD e nomeadamente quanto ao líder o banco, António Domingues. Um dos aspectos mais visíveis é, por exemplo, o impacto que a polémica em torno da administração da Caixa pode ter numa ida ao mercado para emitir 1.000 milhões de euros. O plano inicial de recapitalização da Caixa previa que até ao final deste ano o banco público fosse já ao mercado buscar 500 milhões de euros, através da venda de obrigações a privados. Esta operação seria feita em paralelo com a injecção de capital de 2,7 mil milhões de euros, segundo o acordo feito entre o Governo e a Comissão Europeia. No entanto, a polémica que envolve os administradores da Caixa – que resistem a entregar no Tribunal Constitucional a declaração de património – pode perturbar a ida ao mercado. É que o cenário de demissão da administração da Caixa não está afastado e uma gestão nestas condições teria dificuldade em levantar no mercado 500 milhões de euros de dívida perpétua junto de investidores privados, que apostam num plano de negócios conhecido e, sobretudo, na capacidade de execução da equipa de gestão que dá a cara pelo projecto.         

Desvantagens

Permite um reforço de capital no imediato menos generoso do que o inicialmente previsto

Ao que tudo indica, parte do plano de recapitalização ainda será executado este ano. Em causa está a conversão dos CoCo em acções (no valor de 900 milhões de euros), uma parcela de juros dos CoCo que a CGD não pagou (no valor de 60 milhões) e o reforço assegurado com as acções da Parcaixa (no valor de 500 milhões de euros). Ou seja, dos 5.160 milhões de euros que constituem o conjunto do plano de recapitalização, apenas 1.460 milhões são executados já. O que equivale a 28% da totalidade do plano.      

Adia o plano de reestruturação da Caixa

Não fazer até ao final do ano todo o plano de recapitalização da Caixa deverá adiar por uns meses a reestruturação do banco público. O plano prevê que a CGD corte entre 2.000 a 2.500 postos de trabalho através de reformas antecipadas e aposentações na idade legal. Além disso, estava previsto avançar uma reestruturação de balcões. Estas duas medidas podem agora ter de ficar em stand-by à espera de financiamento. A recapitalização total no valor de 5.160 milhões de euros tinha ainda outros destinos: anular prejuízos acumulados desde 2011, já avaliados em 1.100 milhões de euros, e resolver o problema do crédito malparado.

Adiar o reforço da capacidade da CGD enquanto financiador da economia

Cerca de um terço do montante total da capitalização da Caixa destina-se a resolver o problema do crédito malparado. Sem esta questão resolvida, a CGD pode não ter margem para desenvolver o seu papel de financiador da actividade económica. Actualmente, as imparidades para malparado correspondem a 63,2% do crédito de alto risco da CGD. Assim, o prolongamento desta situação, significa um arrastamento da incerteza em torno da situação financeira do banco público e da sua capacidade de intervenção na economia.

Atirar para 2017 o possível impacto no défice

O que por um lado pode ser uma vantagem para 2016 pode ser uma desvantagem para 2017. É que se parte do programa de recapitalização se concretizar no próximo ano, o possível impacto nas contas públicas pode assim transitar para 2017. Mas nessa altura, Portugal pode já ter saído do PDE e nesse caso a pressão será menor.