Existiu ou não um compromisso escrito do Governo a dispensar a nova administração da Caixa Geral de Depósitos, presidida por António Domingues, da entrega da declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional? O ministro das Finanças, Mário Centeno, foi directamente questionado sobre o assunto ao início da tarde, no final de uma reunião com o comissário Pierre Moscovici, e disse que o único compromisso do Governo foi manter a CGD na esfera pública.

"O compromisso do Governo é que a CGD se manterá um banco público, um banco capitalizado de maneira a desempenhar todo o papel no sistema financeiro, e um banco competitivo", preferiu dizer. "Esse compromisso foi assumido de forma muito clara, é esse o único compromisso que temos". Ou seja, Centeno não negou de forma cabal que tenha existido um acordo, embora dê a entender que ele não existiu.

Centeno acrescentou que "todos os actores envolvidos no processo, quer a CGD, quer o Governo, estão comprometidos com este objectivo último, de a CGD ter papel muito relevante na economia portuguesa". E depois reiterou um pedido. "As instituições funcionam em Portugal. É tempo de deixar as instituições funcionarem e toda esta situação se vai clarificar", pediu, mostrando-se confiante numa Caixa "mais forte e competitiva".

No final do encontro com Pierre Moscovici, o comissário europeu responsável pelos assuntos económicos, Mário Centeno mostrou-se confiante com a evolução da economia e disse que havia seis boas notícias. "Portugal cumpriu com a acção efectiva de forma a controlar a despesas pública em 2016"; por isso, "a Comissão decidiu suspender o procedimento por défices excessivos".

Adicionalmente," existe a possibilidade real de a Comissão encerrar definitivamente em 2017", e pela "primeira vez desde 2009", o procedimento dos défices excessivos. Em consequência da tomada de acção efectiva, a Comissão decidiu "a não suspensão dos fundos comunitários". "Quinta boa notícia: tivemos uma avaliação positiva por parte da Comissão acerca das reformas estruturais colocadas no Programa Nacional de Reformas".

A acabar, a "aceitação do Orçamento do Estado para 2017, sem pedido de medidas adicionais".

"Portugal cumpre os seus compromissos"

Apesar de positivas, "essas boas notícias redobram a nossa responsabilidade, devemos dar continuidade a estes bons resultados em 2017 e nos anos seguintes", assinalou Centeno.

"Portugal é um país que cumpre os seus compromissos", que "têm sido reiteradamente afirmados", pelo "crescimento, emprego e consolidação das contas públicas". Centeno notou que os números do PIB "surpreenderam muitos analistas", mas o "enquadramento que vivemos hoje é muito mais positivo do que no início do ano", nomeadamente a "nível da confiança interna e externa".

"Portugal está num caminho de crescimento, credibilidade e cumprimento das metas e isso é importante de notar", resumiu Centeno.