O PSD formalizou hoje o pedido para que sejam divulgados os 50 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) desde 2000, questionando de que "tem medo o Governo" para não revelar esta informação.

Em conferência de imprensa no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro salientou que esta informação foi pedida pelo PSD pela primeira vez em Outubro de 2016 e nunca teve resposta, apesar de decisões judiciais favoráveis.

"A pergunta legítima que os portugueses se colocam e que o PSD também coloca é: o que é que estão a esconder? De que têm medo na divulgação desta informação?", questionou.

O deputado social-democrata sublinhou que "os portugueses tiveram no último ano que fazer um esforço de 4 mil milhões de euros para a recapitalização da Caixa", ou seja, mais de 350 euros por português, grande parte para "tapar imparidades, buracos, gerados por créditos que tiveram problemas de cumprimento".

"Se há um grupo pequeno e limitado de agentes privados que tiveram um benefício por terem tido créditos em condições vantajosas e muito duvidosas e ainda assim entraram em incumprimento e levaram a problemas na Caixa (...) porque é que os portugueses não têm o direito de saber quem são?", interrogou Leitão Amaro.

Além da lista de devedores e dos montantes dos créditos, o PSD quer também saber "quem é que foram do lado do banco público as pessoas que estiveram envolvidas na concessão destes créditos ou na sua reestruturação".

Questionado porque é que o PSD limita este pedido à CGD, Leitão Amaro salientou que o presidente do partido, Rui Rio, fez em meados de Abril um desafio "mais amplo" ao Governo, no sentido de que haja transparência em relação a todos os bancos que receberam ajudas públicas.

"Mas há um banco particular, que é o banco detido pelos portugueses, em que há uma dupla exigência e justificação de transparência", justificou.

Por outro, defendeu, só em relação à Caixa se pode aplicar a norma constitucional que obriga entidades públicas a prestar informações aos deputados.

"Se se se mantiver a recusa da divulgação, o PSD admite a possibilidade de fazer uma outra intervenção legislativa", afirmou, acrescentando que na CGD existe também um histórico de informação já pedida e negada.

No âmbito da primeira comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa, perante a recusa do banco e do Governo em enviar as informações pedidas houve um recurso, por iniciativa do PSD, ao Tribunal da Relação de Lisboa.

No entanto, apesar da decisão judicial favorável, o Governo e a CGD não enviaram a documentação, recorrendo para o Supremo Tribunal de Justiça, e a comissão foi depois encerrada antes da decisão final, por decisão de PS, BE e PCP.

Questionado se uma sentença no âmbito de uma comissão de inquérito - com especiais poderes de investigação - pode ser invocada para obrigar à resposta a um requerimento, o deputado do PSD considerou que "a norma constitucional obriga a essa divulgação".

"Trata-se de fazer uma responsabilização política no passado e evitar no futuro novas más práticas de créditos", defendeu.

No requerimento hoje entregue na Assembleia da República, o PSD pede ao presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos que informe o parlamento relativamente à situação dos 50 maiores devedores do banco público - contabilizados pela posição agregada por devedor, singular ou grupo empresarial, com créditos em que se tenham verificado incumprimento ou reestruturação - desde 2000 até à actualidade.

Foi no encerramento do Congresso da JSD, em 15 de Abril, que Rui Rio abordou pela primeira vez este assunto.

"Estamos a falar de um escasso número de pessoas que ficou a dever milhões e milhões à Caixa Geral de Depósitos [CGD] e ao Novo Banco [que ficou com os activos e passivos de qualidade do BES - Banco Espírito Santo]. Nalguns casos, serão provavelmente os mesmos de um lado e de outro. Mas, se não temos capacidade para melhorar a qualidade de vida das pessoas e o poder compra dos funcionários públicos, digam, pelo menos, quem são os principais responsáveis por isso ter acontecido", afirmou então Rui Rio.

Pelas contas de Rui Rio, a actualização dos salários da função pública poderia representar cerca de 300 milhões de euros de despesa pública adicional, que, "se comparado com aquilo que o Estado deu à banca já na vigência deste Governo socialista, corresponde a uma fatia muito pequenina".