O prazo para a reclamação de créditos do Banco Espírito Santo, que está em liquidação, já terminou a 12 de Fevereiro. Só que a data poderá não ser a final. Tudo depende da citação de credores estrangeiros.

Ponto prévio: o término do período de reclamação de créditos está condicionado pela citação dos credores – o fim ocorre 60 dias depois da última citação. No caso dos credores estrangeiros de fora da União Europeia, ainda está a decorrer a notificação, o que depende de diversas diligências (e da certeza de que o credor foi notificiado). Ou seja, só a partir do momento em que o último credor estrangeiro for notificado é que começa a contar o prazo de 60 dias.

À partida, esse prazo já terá passado. "A última citação de credor estrangeiro conhecida efectuada com sucesso ocorreu em 14 de Dezembro de 2017, o que determinaria que o termo do prazo para apresentação de reclamações de créditos corresponderia ao dia 12 de Fevereiro de 2018", indica um comunicado da comissão liquidatária do BES, datado desta quinta-feira, 15 de Fevereiro. 

Mas há um senão: "na presente data ainda não é conhecido o desfecho de diligências de citação de credores estrangeiros que estarão em curso. Caso as mesmas tenham sucesso, tal poderá ou não estender o prazo para apresentação de reclamações de créditos, em função da data em que esses credores estrangeiros tenham sido ou venham a ser citados – o prazo apenas se estenderá caso os credores venham a ser efectivamente citados e caso tenham sido ou venham a ser citados em data posterior a 14 de Dezembro de 2017, o que neste momento é desconhecido".

Esta é a razão pela qual a comissão liquidatária não pode dizer quando é que acaba o processo de reclamação de créditos. "À data de hoje continua a ser incerto que o termo do prazo para apresentação das reclamações de créditos tenha, efectivamente, terminado a 12 de Fevereiro de 2018".

No ano passado, tinham sido já recebidas cerca de 23 mil reclamações crédito (uma delas do presidente da Altice, Patrick Drahi) no âmbito da liquidação, que corre no Juízo de Comércio de Lisboa, do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Outros exemplos de credores são os os titulares de papel comercial da ESI e Rioforte vendidos no BES, que têm de reclamar na liquidação do BES mau para poderem ter acesso à solução desenhada com o Governo e os reguladores. 

Não há dados de 2017 sobre a situação patrimonial do BES mau. À data da perda da licença, 13 de Julho de 2016, a entidade apresentava um buraco de 5,6 mil milhões de euros, já que as responsabilidades existentes (passivo) eram de 5.750, bastante abaixo do valor do activo avaliado em 152 milhões.

O BES foi alvo de intervenção, por parte do Banco de Portugal, a 3 de Agosto de 2014. A instituição foi dividida em dois: o grosso dos activos e passivos passou para o então constituído Novo Banco; o BES ficou apenas com activos e passivos ligados à família Espírito Santo e outros considerados tóxicos.