Notícia
Pequenos investidores do BES também avançam em tribunal contra o Estado
Mirandela, Leiria, Castelo Branco e Almada são algumas das comarcas onde foram colocados processos judiciais contra o Estado por parte de investidores não qualificados com obrigações seniores do Banco Espírito Santo.
Além dos grandes investidores, como a Pimco e o fundo soberano do Kuwait, também 100 investidores não qualificados titulares de obrigações seniores vão para tribunal contra o Estado português.
"Mais de 100 detentores de obrigações a título individual, - ‘investidores de retalho’ -, e detentores de obrigações das cinco séries retransferidas do Novo Banco para o BES – 'banco mau' - em 29 de Dezembro de 2015 instauraram uma acção judicial contra o Estado português por incorrecta transposição da Directiva Europeia sobre a Resolução das Entidades Bancárias", assinala um comunicado enviado às redacções esta quinta-feira, 20 de Dezembro.
O Banco de Portugal escolheu cinco séries de obrigações seniores que estavam no Novo Banco para o BES, que deveriam estar sobretudo nas mãos de investidores qualificados, mas também estavam nas mãos de pequenos investidores. A operação capitalizou o banco agora liderado por António Ramalho, mas empurrou os titulares para o BES "mau", em que as perspectivas de recuperação do investimento são limitadas.
Na semana passada, Pimco, fundo soberano do Kuwait e plano de pensões da IBM, entre outros, avançaram contra a República Portuguesa por considerarem que a transposição da directiva europeia acabou por abrir espaço para uma acção que consideram ilegal do Banco de Portugal. Agora, também os pequenos investidores seguem as pisadas, por verem "falta de justificação, imprudência e objectivos meramente contabilísticos" na retransmissão.
Agora, há vários processos em vários tribunais, com os investidores a considerarem que a decisão do Banco de Portugal visou apenas séries de obrigações que se regem pela legislação nacional, evitando contencioso fora do país. "Estas acções foram apresentadas em várias comarcas em função do seu domicílio pessoal, nomeadamente, Porto, Viseu, Coimbra, Leiria, Funchal, Castelo Branco, Mirandela e Almada, esperando-se que a sua tramitação seja mais célere que aquela que tem pautado o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa", aponta o comunicado.
O BES foi alvo de uma resolução a 3 de Agosto de 2014.
