A Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) garantiu esta quinta-feira, 23 de Novembro, que o pedido do estatuto de empresa em reestruturação "nada tem a ver com despedimentos", visando apenas assegurar que todos os trabalhadores que pretendam rescindir tenham acesso ao subsídio de desemprego.

"Não tem nada a ver com novos despedimentos, nem com despedimentos nenhuns. Tem a ver com o plano de reestruturação da empresa que foi feito até Junho, só que há um número de trabalhadores que poderia cair fora da quota [atribuída a cada empresa para rescisões amigáveis com direito a subsídio de desemprego] e, para que ninguém seja prejudicado, foi feito este pedido de reestruturação. É assim que as empresas que são responsáveis procedem e foi o que fizemos", afirmou fonte oficial da CEMG em declarações à agência Lusa.

Fonte oficial do Ministério da Economia confirmou na quarta-feira à Lusa que a Caixa Económica Montepio Geral pediu ao Governo o estatuto de empresa em reestruturação, em que prevê uma nova redução de efectivos nos próximos meses, estando o pedido "a ser analisado".

Em geral, um trabalhador apenas tem direito ao subsídio em caso de desemprego involuntário. Contudo, a lei laboral permite às empresas fazerem acordos com trabalhadores com vista a uma rescisão amigável mantendo estes o direito ao subsídio de desemprego. Cada empresa dispõe, assim, de uma quota (que depende da sua dimensão) para estes casos, a qual pode ser excepcionalmente alargada caso o solicite, alegando motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação, tendo de obter autorização do Governo.

Segundo salientou a fonte da instituição, "o Montepio recorreu a um mecanismo que toda a banca utilizou" e limitou-se a "seguir a lei".

"Como era necessário pedir o alargamento de quota (no nosso caso por um número mínimo de trabalhadores) a forma de o fazer foi informar o Ministério da Economia que íamos usar o estatuto especial para os nossos trabalhadores que rescindirem terem acesso ao subsídio de desemprego", explicou.

Sindicato fala em "pressão"

Confrontado com declarações de Carlos Real, do Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Financeira (Sintaf), que considerou que este pedido do Montepio Geral é "essencialmente um instrumento de pressão" no âmbito das negociações em curso do acordo de empresa, o porta-voz assegurou que estas negociações "são feitas com toda a transparência, quer de um lado, quer do outro", e que "só alguém que quer prejudicar a imagem do Montepio pode falar dessa maneira".

"Os trabalhadores do Montepio e os sindicatos sabem perfeitamente quantas pessoas estão envolvidas e que isto tinha que ser pedido para que as pessoas tenham acesso ao subsídio de desemprego", sustentou.

Relativamente a notícias que dão conta que o pedido do estatuto de empresa em reestruturação teria sido apresentado à revelia do único accionista do banco, a Associação Mutualista Montepio Geral, a mesma fonte garante que tal "é falso": "A Caixa Económica tem o seu conselho [de administração], que se reuniu e tomou a decisão. Nem pode ser de outra maneira porque a lei não permite, o ano passado saiu uma lei que obrigou à separação dos dois conselhos", sublinhou.

Quanto às críticas do Sintaf pelo recurso da CEMG a verbas da Segurança Social para suportar parte dos custos com as rescisões - o sindicato considera que "uma empresa que tem como único accionista uma associação mutualista, que é uma empresa da economia social, não deve por respeito à Segurança Social utilizar verbas que são de todos para resolver problemas destes" -- a fonte oficial da instituição reiterou que "a Caixa Económica não fez nada que a lei não permita fazer".

"E os trabalhadores da Caixa Económica Montepio Geral têm todo o direito, porque descontam como os outros trabalhadores todos, de usufruir dos benefícios que os seus descontos lhes garantem, porque são trabalhadores iguais aos outros", acrescentou.