A justiça espanhola, através da Audiência Nacional, iniciou um procedimento para investigar o CaixaBank e o seu antigo presidente, Isidro Fainé, e o actual, Gonzalo Gortázar, por irregularidades alegadamente cometidas aquando da aquisição do BPI.

Segundo está a relatar a imprensa espanhola, entre a qual o El Mundo, o juiz José de La Mata (conhecido por ter dado continuidade a investigações a personalidades políticas) abriu um procedimento para investigar Fainé, antigo presidente do CaixaBank, mas também o próprio CaixaBank e a "holding" através da qual é controlado, o Criteria Caixa. Também Gonzalo Gortázar, actual presidente do banco de raiz catalã, e outros responsáveis do banco, são visados.

Abuso de mercado e "administração desleal", como se refere a legislação espanhola, e ainda outros delitos de gestão, como a falsificação de contas anuais, são as práticas irregulares a serem investigadas.

O CaixaBank é dono de quase 95% do Banco BPI, depois da oferta pública de aquisição com que conseguiu o controlo da instituição financeira e depois do acordo com a Allianz para a compra da sua posição. 

Segundo o El Mundo, o que está em causa é a aceitação da queixa colocada por dois accionistas por operações que estes consideraram irregulares. O juiz explica, na sua aceitação, que o processo é competência da Audiência Nacional devido aos potenciais elevados prejuízos que podem ter sido imputados neste caso, cifrados em centenas de milhões de euros.

 
As operações alvo de queixa

Em Dezembro do ano passado, dois accionistas minoritários do CaixaBank questionaram uma operação que permitiu financiar a compra do BPI. A queixa mencionava ainda uma eventual contrapartida para que Isabel dos Santos libertasse o impasse no BPI aquando da OPA lançada pelo banco espanhol.

Eram várias as operações referidas na queixa. O CaixaBank vendeu 9,9% de acções próprias para financiar a OPA lançada sobre o banco então liderado por Fernando Ulrich. Foram, aí, vendidas as posições minoritárias do banco no Bank of East Asia e no Inbursa ao Criteria, "holding" sua accionista que pertence ao La Caixa. De acordo com a publicação espanhola, a queixa questiona de que forma os minoritários foram prejudicados por estas transacções dentro do grupo com origem catalã. No final da OPA, o CaixaBank ficou com 84,5% do BPI – posição que entretanto já subiu para 95% e que o banco pretende que chegue aos 100%.

Não era a única operação criticada. O "projecto de acordo-quadro" para o financiamento de operações em Angola, de 400 milhões de euros, era referido como sendo importante para que Isabel dos Santos comprasse 2% do Banco de Fomento Angola (BFA), de modo a que o BPI cumprisse a exigência do Banco Central Europeu de reduzir a exposição a Angola, e também como determinante para que a empresária – na altura filha do presidente em exercício, José Eduardo dos Santos – alienasse a sua participação no próprio BPI ao CaixaBank.

Há indícios de delitos, mas investigação está só a começar

"Não se pode excluir o carácter de delito das condutas imputadas aos imputados e, em segundo lugar, existem indícios de que essa conduta efectivamente foi executada", diz o juiz, no auto de abertura da investigação, citado pelo espanhol Cinco Días.

No auto, o juiz deixa claro, contudo, que a abertura do procedimento devido à queixa dos dois accionistas não constituiu qualquer imputação de práticas criminais, mas apenas o início da investigação.

Aquando da queixa dos accionistas, o banco respondeu que "todas as operações do CaixaBank foram concretizadas com publicidade e transparência, sem que haja dúvida alguma sobre a sua legalidade".

A resposta entretanto dada pela instituição espanhola é semelhante: "O CaixaBank reafirma que todas as operações realizadas para a tomada de controlo do BPI bem como a permuta de acções no BEA e na GF Imbursa com a Criteria foram realizadas no cumprimento estrito dos requisitos legais e submetidas ao conhecimento ou autorizações dos reguladores pertinentes". 

Notícia apanha CaixaBank a tirar BPI de bolsa

A notícia de que a investigação foi iniciada pela justiça espanhola é dada num momento em que o CaixaBank quer retirar o Banco BPI de bolsa. A instituição financeira quer os 100% do banco, propondo-se a pagar 1,45 euros por cada acção do BPI que não detém, o mesmo preço que pagou quando adquiriu os cerca de 8% do banco que estavam nas mãos da Allianz.

Como o preço resultou da negociação particular entre o CaixaBank e a Allianz, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) determinou que a contrapartida para a compra de títulos dos accionistas que não votaram favoravelmente a perda da qualidade de sociedade aberta fosse determinada por um auditor independente.

"Em 11 de Setembro, a CMVM comunicou ao Banco BPI que, no âmbito do processo de perda da qualidade de sociedade aberta do Banco BPI, por indicação do conselho directivo da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, foi designado como auditor independente para exercer as funções de interesse público relativas à fixação do valor mínimo da contrapartida no âmbito do referido processo a sociedade RSM & Associados, SROC, representada por Joaquim Patrício da Silva", revela o BPI no relatório e contas do primeiro semestre.

 

(Notícia actualizada com mais informações pela última vez às 12:45)