A Autoridade da Concorrência (AdC) deu "luz verde" à venda pelo BPI dos negócios de meios de pagamento ao catalão CaixaBank, através da Comercia Global Payments, revela um aviso publicado no site do regulador.

"O Conselho da AdC adoptou uma decisão de não oposição na operação de concentração Comercia/Ativos BPI", lê-se naquela nota, que informa que a decisão de não oposição à operação de concentração foi tomada na passada quinta-feira, 6 de Julho, por aquela autoridade considerar que a mesma não é susceptível de criar entraves significativos à concorrência efectiva naqueles mercados.

A Comercia Global Payments, controlada pelo CaixaBank, notificou em 8 de Junho a AdC desta operação de compra dos negócios de cartões de débito e de crédito do BPI (banco também detido pelo CaixaBank), entre outros activos, que lhe permite ter o controlo exclusivo da actividade de aceitação de pagamentos com cartão junto de comerciantes em pontos de venda do Banco BPI, em particular nas caixas de multibanco (TPA).

Em Dezembro do ano passado, a administração do banco BPI aprovou a venda ao grupo CaixaBank, seu principal accionista, de negócios relacionados com meios de pagamento, num encaixe de 113 milhões de euros, mas anunciando manter o relacionamento com os clientes dessas actividades.

Em comunicado enviado na altura à imprensa, a instituição esclareceu que, na sequência de propostas de aquisição apresentadas pelo CaixaBank, aprovou a alienação da operação de emissão de instrumentos de pagamento (cartões de débito e de crédito) à CB Payments (100% detida pelo CaixaBank) por 53 milhões de euros e da actividade de seguros de pagamento junto de estabelecimentos comerciais à Comercia, por 60 milhões de euros.

As operações têm como objectivo, segundo o BPI, "melhorar e ampliar, a médio e longo prazo, a oferta comercial aos clientes do BPI, criar sinergias com o grupo CaixaBank e concentrar o banco BPI na actividade bancária 'core' [principal]".

"A CB Payments e a Comercia exercerão a sua actividade em Portugal ao abrigo do regime europeu de livre prestação de serviços", adiantou na altura o BPI, referindo que "manterá, mesmo após a concretização destas transacções, o relacionamento com os clientes das actividades em causa, o que fará na qualidade de agente das respectivas sociedades CB Payments e Comercia".

Em 23 de Novembro a administração do BPI aprovou a venda ao CaixaBank de negócios relacionados com a actividade de seguros de vida e pensões, gestão de activos e banca de investimento, num montante total de 218 milhões de euros.

Na sexta-feira foi anunciado que o espanhol CaixaBank comprou mais 3.432.650 acções ordinárias do BPI, num investimento de quase cinco milhões de euros, passando a deter 94,5% do capital social e dos direitos de voto deste banco.