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"Incerteza jurídica" nas moedas digitais traz "desconfiança"
Os desafios em torno das moedas digitais foi um dos temas da conferência Banca do Futuro, organizada esta quinta-feira pelo Negócios.
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A regulação das moedas digitais traria mais transparência a este mercado e poderia torná-lo mais funcional, com a "incerteza jurídica" em torno do tema a trazer "desconfiança". O tema foi discutido esta quinta-feira, 18 de novembro, na conferência Banca do Futuro, organizada pelo Negócios.
"Os bancos têm solicitado regulação", começa por dizer Norberto Rosa, secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB) num painel sobre os desafios das moedas digitais, notando que "é fundamental que haja uma segurança jurídica" além de ser necessário ter em conta a defesa dos consumidores.
"Um ponto fundamental é haver regulação relativamente a esta situação", de maneira a que haja um "leval playing field se não será uma concorrência desleal", referiu, salientando ainda que é importante que as instituições que disponibilizam este tipo de produtos informem devidamente os clientes do que está em causa.
"Os bancos têm solicitado regulação", começa por dizer Norberto Rosa, secretário-geral da Associação Portuguesa de Bancos (APB) num painel sobre os desafios das moedas digitais, notando que "é fundamental que haja uma segurança jurídica" além de ser necessário ter em conta a defesa dos consumidores.
"Nas moedas tivemos durante séculos unicamente a física. Passámos a ter a eletrónica no século passado e agora temos a virtual", disse, por outro lado, Paulo Costa Martins, sócio da Cuatrecasas. "Estamos a falar pela primeira vez da emissão de uma moeda que não está dependente nem dos Estados nem dos bancos centrais", naquela que é uma "transferência da soberana monetária", disse.
Sobre a regulação destes tipo de ativos, "há quem defende que não é necessário", que entende que a "auto-regulação e autonomia privada são suficientes para fazer face ao fenómeno das moedas digitais", mas que não é o seu caso.
"Esta incerteza jurídica traz desconfiança. Sou favorável à existência de uma regulação das moedas digitais", referiu Paulo Costa Martins, uma vez que isto traz "mais transparência" ao mercado e "torna-o mais funcional".
"Esta incerteza jurídica traz desconfiança. Sou favorável à existência de uma regulação das moedas digitais", referiu Paulo Costa Martins, uma vez que isto traz "mais transparência" ao mercado e "torna-o mais funcional".
