O grupo de personalidades que desde 2016 se dedica a refletir sobre a reconfiguração da banca em Portugal apresenta, esta segunda-feira, um apelo para que seja feita uma auditoria independente ao Novo Banco. Numa declaração publicada no Negócios, pedem que esta auditoria se centre no período pós-resolução, tal como defende Marcelo Rebelo de Sousa, e não na fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), quando foram concedidos créditos que agora resultam em reconhecimento de perdas no balanço do Novo Banco.

Na declaração, assinada por 18 dos membros deste grupo, incluindo João Salgueiro, ex-vice-governador do Banco de Portugal, e Pedro Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, os subscritores criticam a intenção do Governo de avançar com uma auditoria que visa "escrutinar de que forma as decisões de concessão dos créditos (problemáticos do Novo Banco) foram tomadas". Isto porque, argumentam, a natureza dos problemas da instituição financeira já é conhecida. "Não é já isso, no essencial, mais do que conhecido?", questionam.

Assim, defendem que "a dita auditoria deve visar o escrutínio do processo que conduziu à venda do Novo Banco à Lone Star e às razões que motivaram que essa venda não tenha integralmente respeitado as regras do concurso, estabelecidas no Procedimento de Venda Estratégica do Novo Banco".

O apelo deste grupo, que já em 2016, quando foi constituído, tinha levantado dúvidas sobre o processo de venda do Novo Banco, em particular quanto à defesa dos interesses nacionais, surge numa altura em que o Governo já deixou claro que a auditoria que pretende fazer será semelhante àquela que foi feita na Caixa Geral de Depósitos (CGD), com o objetivo de apurar em que condições foram concedidos os créditos do Novo Banco que estão abrangidos pelo mecanismo de capital contingente de 3,89 mil milhões de euros. A análise ficará, assim, restrita ao período pré-resolução.

Esta intenção tem, contudo, levantado críticas, desde logo por parte do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa tem insistido que a auditoria às contas do Novo Banco deverá abranger o período após a resolução, uma vez que "há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido".

A mesma posição assume agora este grupo de reflexão. Na declaração publicada esta segunda-feira, pede que a auditoria clarifique três pontos sobre um processo de venda que diz estar "envolto em grande obscuridade": que factos determinam os prejuízos na origem dos montantes pedidos ao Estado e ao Fundo de Resolução; é ou não verdade que o Banco de Portugal tem posto pressão sobre o Novo Banco, tendo em vista a rápida alienação dos ativos que se não integram no "core business" do Novo Banco; como se explicam as imparidades surgidas desde 2017 no Novo Banco, tendo em conta que no período 2014-2017, o banco esteve: a) sob gestão controlada pelo Banco de Portugal e pelo Fundo de Resolução; b) sujeito a auditoria por parte da empresa PwC; c) sujeito a Conselho Fiscal designado pelo Banco de Portugal.

"É tudo isto que importa esclarecer, de forma objetiva e imparcial, para que fiquem devidamente claras as correspondentes responsabilidades do Governo (nomeadamente do atual) e do Banco de Portugal em todo o processo, o qual irá custar aos portugueses mais de uma dezena de milhares de milhões de euros, ou seja, mais de mil euros a cada um de nós", conclui o grupo.

O Novo Banco registou prejuízos de 1,4 mil milhões de euros no exercício de 2018, um resultado que levará a instituição liderada por António Ramalho a pedir cerca de 1,15 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução.