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Governo defende que Santander tinha os "'swaps' mais tóxicos e nocivos"
O secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e Finanças defende que, em 2013, o Santander não aceitou negociar "swaps" vendidos a empresas públicas porque não tinha posto dinheiro de lado para perdas possíveis.
O secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix, considera que o Santander Totta foi o banco que vendeu os contratos mais complexos às empresas públicas portuguesas.
"Claramente, tinha os contratos mais tóxicos e nocivos que existiam", declarou Mourinho Félix na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, numa audição convocada para explicar a estratégia do Governo para os "swaps".
O banco presidido por António Vieira Monteiro vendeu, à semelhança de outras oito grandes instituições financeiras internacionais, contratos de "swap" a empresas nacionais na década passada. Estes instrumentos pretendem proteger face a variações de taxas de juro mas as estruturas complexas dos contratos subscritos pelas companhias como Metro de Lisboa e Metro do Porto colocaram as empresas com perdas potenciais.
Neste momento, os contratos têm perdas potenciais de 1,8 mil milhões de euros para as companhias (1,4 mil milhões de valor acrescidos de 350 milhões de euros de cupões que não foram pagos).
Em 2013, seis bancos aceitaram negociar com o Governo PSD e CDS para pôr termo aos contratos considerados mais complexos, com uma taxa de desconto face ao valor de mercado. O Santander, o Deutsche Bank e o JP Morgan não o fizeram. "Estes eram os [contratos] mais complicados, com valores mais significativos", disse Mourinho Félix.
Os dois últimos acabaram por também chegar a acordo. Os bancos receberam apenas mil dos 1,5 mil milhões de cada contrato, ou seja, as empresas pagaram-lhes menos 500 milhões do que o previsto. Ficaram os contratos que, na altura, valiam, 1,5 mil milhões de euros do Totta. De acordo com o secretário de Estado, todos eles - os cancelados e os mantidos - eram "ruinosos". "Nunca deviam ter sido feitos, tinham características altamente perniciosas".
Segundo Mourinho Félix, o Santander não aceitou negociar porque não tinha "registado nenhumas provisões", isto é, não tinha colocado dinheiro de lado para os que tinham registado provisões, foi mais fácil abdicar de 30% do valor de mercado e fechar os contratos. O banco de capitais espanhóis não deixou.
A justiça londrina, pela qual se regiam os contratos assinados entre as empresas e o banco, já considerou que os contratos vendidos pelo Santander Totta são válidos, mas o Governo está a contestar esta decisão.
