Notícia
Governo recua na entrega dos biorresíduos à Mota-Engil
O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, revogou a decisão após um parecer da Procuradoria-Geral da República, escreve o Público.
06 de Novembro de 2019 às 08:54
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O Governo recuou na decisão de entregar o tratamento de biorresíduos à Mota-Engil. Uma revogação por parte do ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que acontece após um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), avança o Público.
De acordo com o jornal, o conselho consultivo da PGR, dando razão ao regulador, considerou que essa iniciativa, que chegou a ser publicada em despacho do secretário do Estado do Ambiente, em agosto, ia muito além do contrato de concessão assinado em 2014 entre o Estado e o grupo participado pela Mota-Engil.
O parecer confirma que a recolha de biorresíduos é uma atividade de recolha seletiva, mas não a inclui no âmbito do contrato da EGF, gigante do setor que detém unidades de tratamento de lixo urbano que servem 174 autarquias e 60% da população.
Esta empresa continua assim impedida de se candidatar a fundos comunitários para esta tarefa, o que leva o Governo a prometer encontrar, em três meses, uma estratégia alternativa para garantir que, até 2023, estes resíduos orgânicos vão ser recolhidos separadamente e encaminhados para produção de composto ou de biogás.
O jornal adianta ainda que o próprio ministério assume que tomou a decisão de revogar o despacho, apesar de discordar do teor dos pareceres da PGR e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos (ERSAR), de maneira a evitar um conflito nos tribunais que se poderia arrastar durante anos e penalizar o cumprimentos das metas europeias.
De acordo com o jornal, o conselho consultivo da PGR, dando razão ao regulador, considerou que essa iniciativa, que chegou a ser publicada em despacho do secretário do Estado do Ambiente, em agosto, ia muito além do contrato de concessão assinado em 2014 entre o Estado e o grupo participado pela Mota-Engil.
Esta empresa continua assim impedida de se candidatar a fundos comunitários para esta tarefa, o que leva o Governo a prometer encontrar, em três meses, uma estratégia alternativa para garantir que, até 2023, estes resíduos orgânicos vão ser recolhidos separadamente e encaminhados para produção de composto ou de biogás.
O jornal adianta ainda que o próprio ministério assume que tomou a decisão de revogar o despacho, apesar de discordar do teor dos pareceres da PGR e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e de Resíduos (ERSAR), de maneira a evitar um conflito nos tribunais que se poderia arrastar durante anos e penalizar o cumprimentos das metas europeias.
