O Ministério das Finanças está preocupado com eventuais fraudes no acesso à bonificação dos juros, através da subdeclaração de rendimentos por parte dos clientes.

É por isso que, segundo o Expresso, as alterações à legislação exigem que os bancos passem a exigir informação adicional aos que têm uma taxa de esforço superior a 100%.

"Tratando-se de um apoio com dinheiro público, o Governo entendeu adequado, seguindo as melhores práticas e as recomendações nesta matéria, reforçar as medidas que permitam assegurar que o mesmo é devidamente atribuído", diz o Ministério das Finanças ao semanário. 

No diploma que flexibiliza o acesso aos juros bonificados e que alarga o apoio foi por isso incluído um novo artigo obriga a banca a um "dever de diligência reforçado", semelhante ao que se aplica para prevenir branqueamento de capitais.

As "medidas acrescidas de diligência" introduzidas na última alteração ao diploma, passam pela solicitação de documentos e informações que os bancos entendam que são "adequadas para a verificação dos requisitos para a atribuição da medida".