Notícia
Governo confirma transferência do fundo de pensões da CGD para a CGA por 3 mil milhões
O Conselho de Ministros aprovou a extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, transferindo-o para a Caixa Geral de Aposentações.
O Governo aprovou a transferência das responsabilidades do fundo de pensões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
"O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, transferindo para a Caixa Geral de Aposentações as responsabilidades pelos respetivos encargos e o valor correspondente para fazer face às mesmas", informa o Executivo após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
A decisão agora tornada pública confirma a informação avançada pelo Negócios na semana passada.
O ministério das Finanças esclarece entretanto os detalhes, confirmando o valor de 3 mil milhões de euros. Em comunicado o gabinete de Fernando Medina escreve que "o valor a transferir para a CGA assegura integralmente a cobertura das responsabilidades futuras assumidas. Estão em causa 3.018 milhões de euros". A transferência é apenas de numerário e não de outrosd ativos detidos pelo fundo, que passarão para o balanço do banco público.
O Terreiro do Paço assegura que os direitos dos beneficiários atuais e futuros do fundo de pensões estão garantidos: "Mantêm-se as atuais condições para os beneficiários, tanto no caso das pensões em pagamento, como no caso das pensões futuras. Importa ter presente que estes beneficiários já são hoje subscritores da CGA, sendo as suas pensões já processadas e garantidas por esta Caixa de Previdência – que, no modelo vigente, é hoje ressarcida nessa despesa pelo Fundo de Pensões da CGD", lê-se no documento.
O ministério das Finanças confirma também a neutralidade orçamental da operação, tal como o Negócios já tinha avançado: "A transferência dos ativos não terá qualquer impacto no défice orçamental. O registo dos ativos que passam a integrar a CGA tem por contrapartida o registo das responsabilidades assumidas", avança, acrescentando que essa neutralidade no saldo das contas públicas acontece "ao contrário de operações passadas de integração de fundos de pensões da banca na esfera do Estado".
CGA investirá em dívida pública
Os 3 mil milhões de euros que a CGA vai receber já têm destino garantido. "A operação permitirá à CGA investir os ativos recebidos em dívida pública, a emitir ao abrigo do programa de financiamento de 2023, assegurando a adequada cobertura futura de responsabilidades", garante o gabinete de Medina.
Universo de quase 14 mil pessoas
O fundo de pensões da CGD tem neste momento 13.700 beneficiários, confirma também o executivo. "Destes, 3.909 são trabalhadores no ativo e 9.759 são reformados e pré-reformados", informa o ministério das Finanças.
Aproximar as condições da Caixa aos dos concorrentes privados
O gabinete de Fernando Medina garante ainda que concluída a reestruturação da Caixa, "é possível e oportuno continuar a aproximar as condições de operação da CGD às da banca privada".
Além disso, acrescenta, "o universo de beneficiários em causa está fechado desde 31 de dezembro de 2005, sendo neste momento constituído maioritariamente por pensionistas ou beneficiários cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos".
O fundo de pensões da Caixa tinha, no final de 2021, ativos no valor de cerca de 3,57 mil milhões de euros, enquanto o passivo era inferior a 12 milhões, indica o relatório e contas desse ano (os números de 2022 ainda não são conhecidos).
O balanço do fundo permite por isso, acrescenta o ministério, "realizar a operação sem impacto negativo nos rácios prudenciais da CGD".
Segunda transferência
Esta é a segunda tranche da transferência do fundo de pensões da Caixa para a CGA. A primeira aconteceu em 2004, com Bagão Félix como ministro das Finanças no governo Santana Lopes.
Nesse primeiro momento, a operação - no valor de 2,4 mil milhões de euros - serviu para cobrir o défice e permitir dessa forma que Portugal cumprisse o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que limitava o saldo negativo a 3% do produto interno bruto (PIB).
"O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à extinção do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos, transferindo para a Caixa Geral de Aposentações as responsabilidades pelos respetivos encargos e o valor correspondente para fazer face às mesmas", informa o Executivo após a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
O ministério das Finanças esclarece entretanto os detalhes, confirmando o valor de 3 mil milhões de euros. Em comunicado o gabinete de Fernando Medina escreve que "o valor a transferir para a CGA assegura integralmente a cobertura das responsabilidades futuras assumidas. Estão em causa 3.018 milhões de euros". A transferência é apenas de numerário e não de outrosd ativos detidos pelo fundo, que passarão para o balanço do banco público.
O Terreiro do Paço assegura que os direitos dos beneficiários atuais e futuros do fundo de pensões estão garantidos: "Mantêm-se as atuais condições para os beneficiários, tanto no caso das pensões em pagamento, como no caso das pensões futuras. Importa ter presente que estes beneficiários já são hoje subscritores da CGA, sendo as suas pensões já processadas e garantidas por esta Caixa de Previdência – que, no modelo vigente, é hoje ressarcida nessa despesa pelo Fundo de Pensões da CGD", lê-se no documento.
O ministério das Finanças confirma também a neutralidade orçamental da operação, tal como o Negócios já tinha avançado: "A transferência dos ativos não terá qualquer impacto no défice orçamental. O registo dos ativos que passam a integrar a CGA tem por contrapartida o registo das responsabilidades assumidas", avança, acrescentando que essa neutralidade no saldo das contas públicas acontece "ao contrário de operações passadas de integração de fundos de pensões da banca na esfera do Estado".
CGA investirá em dívida pública
Os 3 mil milhões de euros que a CGA vai receber já têm destino garantido. "A operação permitirá à CGA investir os ativos recebidos em dívida pública, a emitir ao abrigo do programa de financiamento de 2023, assegurando a adequada cobertura futura de responsabilidades", garante o gabinete de Medina.
Universo de quase 14 mil pessoas
O fundo de pensões da CGD tem neste momento 13.700 beneficiários, confirma também o executivo. "Destes, 3.909 são trabalhadores no ativo e 9.759 são reformados e pré-reformados", informa o ministério das Finanças.
Aproximar as condições da Caixa aos dos concorrentes privados
O gabinete de Fernando Medina garante ainda que concluída a reestruturação da Caixa, "é possível e oportuno continuar a aproximar as condições de operação da CGD às da banca privada".
Além disso, acrescenta, "o universo de beneficiários em causa está fechado desde 31 de dezembro de 2005, sendo neste momento constituído maioritariamente por pensionistas ou beneficiários cujas condições de aposentação e benefícios já estão definidos".
O fundo de pensões da Caixa tinha, no final de 2021, ativos no valor de cerca de 3,57 mil milhões de euros, enquanto o passivo era inferior a 12 milhões, indica o relatório e contas desse ano (os números de 2022 ainda não são conhecidos).
O balanço do fundo permite por isso, acrescenta o ministério, "realizar a operação sem impacto negativo nos rácios prudenciais da CGD".
Segunda transferência
Esta é a segunda tranche da transferência do fundo de pensões da Caixa para a CGA. A primeira aconteceu em 2004, com Bagão Félix como ministro das Finanças no governo Santana Lopes.
Nesse primeiro momento, a operação - no valor de 2,4 mil milhões de euros - serviu para cobrir o défice e permitir dessa forma que Portugal cumprisse o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que limitava o saldo negativo a 3% do produto interno bruto (PIB).
